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Legislação

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Categoria

Categoria

Status

Ano

Decreto 35/2022
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08/03/2022
Exonera Servidora Pública.
Detalhes

Decreto 34/2022
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08/03/2022
Nomeia Servidor Público.
Detalhes

Decreto 33/2022
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08/03/2022
Nomeia Servidor Público.
Detalhes

Decreto 32/2022
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08/03/2022
Nomeia Servidor Público.
Detalhes

Decreto 31/2022
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23/02/2022
Altera os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 30/2022
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22/02/2022
Nomeia Servidora Pública.
Detalhes

Decreto 29/2022
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16/02/2022
ALTERA MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FHIS DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU.
Detalhes

Decreto 28/2022
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15/02/2022
Altera membro do comitê de investimentos do FUNPRI.
Detalhes

Decreto 27/2022
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08/03/2022
Altera membros para compor a Comissão de Avaliação de Bens Móveis, imóveis e semoventes do Município de Reserva do Iguaçu, e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 26/2022
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15/02/2022
Nomeia Servidor Público.
Detalhes

Decreto 25/2022
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15/02/2022
Aposenta servidor público compulsoriamente.
Detalhes

Decreto 24/2022
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09/03/2022
Abre de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 23/2022
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22/02/2022
Decreta recesso de Carnaval, no município de Reserva do Iguaçu e da outras providências.
Detalhes

Decreto 22/2022
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11/02/2022
Exonera Servidora Pública.
Detalhes

Decreto 21/2022
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10/02/2022
Aposenta servidora pública por idade e dá outras Previdências.
Detalhes

Decreto 20/2022
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10/02/2022
Exonera Servidora Pública.
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Decreto 19/2022
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08/02/2022
Altera Segundo Pregoeiro e dá outras providências.
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Decreto 18/2022
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16/02/2022
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO, NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 17/2022
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10/02/2022
Abre de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 16/2022
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02/02/2022
Nomeia Servidor Público.
Detalhes

Decreto 15/2022
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02/02/2022
Nomeia Servidora Pública.
Detalhes

Decreto 14/2022
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02/02/2022
Exonera Servidora Pública.
Detalhes

Decreto 13/2022
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02/02/2022
Exonera Servidor Público.
Detalhes

Decreto 12/2022
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28/01/2022
Exonera Servidor Público.
Detalhes

Decreto 11/2022
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27/01/2022
Exonera Servidora Pública.
Detalhes

Decreto 10/2022
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26/01/2022
Nomeia Servidor Público.
Detalhes

Decreto 9/2022
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26/01/2022
Nomeia Servidor Público.
Detalhes

Decreto 8/2022
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14/01/2022
Institui bandeira laranja
Detalhes

Decreto 7/2022
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17/01/2022
Nomeia Servidor Público.
Detalhes

Decreto 6/2022
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13/01/2022
Nomeia Servidor Público.
Detalhes

Decreto 5/2022
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13/01/2022
Nomeia Servidor Público.
Detalhes

Decreto 4/2022
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17/01/2022
Classificação de bandeiramento para enfretamento ao COVID-19.
Detalhes

Decreto 3/2022
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10/01/2022
Dispõe sobre a programação financeira de arrecadação mensal e cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 2/2022
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04/01/2022
Nomeia Servidor Público.
Detalhes

Decreto 1/2022
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04/01/2022
Nomeia Servidor Público.
Detalhes

Decreto 268/2021
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17/01/2022
Nomeia Servidora Pública.
Detalhes

Decreto 266/2021
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Institui e nomeia membros do conselho municipal da cidade e dá outras providências.
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Decreto 265/2021
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21/12/2021
Nomeia Servidora Pública.
Detalhes

Decreto 264/2021
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21/12/2021
Exonera Servidora Pública.
Detalhes

Decreto 263/2021
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17/01/2022
Nomeia Servidora Pública.
Detalhes