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Status

Ano

Lei 1217/2023
Vigente
17/05/2023
Altera o Art. 14 e o Parágrafo Único da Lei nº 739/2011 do Plano Diretor Municipal.
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Lei 1216/2023
Vigente
17/05/2023
Estabelece Normas Complementares ao Plano Diretor, Dispõe sobre a de Lei do Código de Posturas do Município de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná e Revoga a Lei nº 745/2011 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1215/2023
Vigente
19/05/2023
Estabelece Normas Complementares ao Plano Diretor, Dispõe sobre a de Lei do Código de Edificações e Obras do Município de Reserva do Iguaçu, Revoga a Lei nº 743/2011 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1214/2023
Vigente
17/05/2023
Cria Programa de Limpeza e Conservação do Perímetro Urbano e Rural do Município de Reserva do Iguaçu - Programa Cidade Limpa e Saudável e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1213/2023
Vigente
19/05/2023
Denomina Rua do Perímetro Urbano da Cidade de Reserva do Iguaçu.
Detalhes

Lei 1212/2023
Vigente
11/05/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Reposição Salarial, Decorrente de Revisão Geral, nos Vencimentos e Proventos dos Servidores Públicos Municipais Ativos e Inativos e da outras providências.
Detalhes

Lei 1211/2023
Vigente
25/04/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetivar a Doação de Bem Imóvel Pertencente ao Município de Reserva do Iguaçu para a Associação Comunitária de Comunicação de Cultura e Desenvolvimento de Reserva do Iguaçu e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1210/2023
Vigente
20/04/2023
Concede Reajuste Salarial aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate a Endemias (ACE), no Âmbito da Administração Pública Municipal.
Detalhes

Lei 1209/2023
Vigente
12/04/2023
Autoriza o Executivo Municipal a Proceder a Aquisição, por desapropriação amigável, de imóvel e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1208/2023
Vigente
05/04/2023
Altera Art. 15 da Lei nº 1185/2022 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1207/2023
Vigente
05/04/2023
Institui o Programa Amigo Fiel e a Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1206/2023
Vigente
29/03/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com o CONSERI - Conselho Comunitário de Segurança de Reserva do Iguaçu.
Detalhes

Lei 1205/2023
Vigente
16/03/2023
Altera dispositivos da Lei nº 029/1997 de 12 de agosto de 1997, e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1204/2023
Vigente
16/03/2023
Altera a Lei nº 575/2009 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1203/2023
Vigente
09/03/2023
Dispõe sobre a ampliação do número de vagas por tempo determinado para o processo seletivo nº 01/2022 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1202/2023
Vigente
09/03/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a ACERI-ASSOCIAÇÃO Comercial e Empresarial de Reserva do Iguaçu.
Detalhes

Lei 1201/2023
Vigente
09/03/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a COOPAFI-COOPERATIVA da Agricultura Familiar Integrada do Município de Reserva do Iguaçu.
Detalhes

Lei 1200/2023
Vigente
01/03/2023
Abre de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1199/2023
Vigente
11/01/2023
Altera dispositivos da Lei nº 029/1997 de 12 de agosto de 1997, e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1198/2022
Vigente
14/12/2022
Abre de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1197/2022
Vigente
08/12/2022
Altera os anexos I, II e III da Lei Municipal nº 1185/2022 e dá outras providências.
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Lei 1196/2022
Vigente
07/12/2022
Ratifica, conforme especifica as alterações no contrato de consórcio, convertido do protocolo de intenções que constitui e regulamenta o consórcio intergestores de saúde da 5ª Região de Saúde do Paraná.
Detalhes

Lei 1195/2022
Vigente
07/12/2022
Dispõe sobre autorização para distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda, em situação de vulnerabilidade e/ou risco social e alunas da rede pública de educação.
Detalhes

Lei 1194/2022
Vigente
07/12/2022
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Reserva do Iguaçu para o Exercício Financeiro de 2023.
Detalhes

Lei 1193/2022
Vigente
17/11/2022
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1192/2022
Vigente
14/11/2022
Autoriza o poder executivo municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/oi judicial, declara de utilidade pública e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1191/2022
Vigente
14/11/2022
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1190/2022
Vigente
14/11/2022
Dispõe sobre a implantação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente a escolas, postos de Saúde do Município e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1189/2022
Vigente
09/11/2022
Dispõe sobre o controle da frota de veículos a serviço do Município de Reserva do Iguaçu e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1188/2022
Vigente
26/10/2022
Dispõe sobre o sistema municipal de cultura do Município de Reserva do Iguaçu, cria o conselho municipal de políticas culturais e o fundo municipal de cultura, e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1187/2022
Vigente
26/10/2022
Altera o inciso "I" do art. 9º da Lei Municipal nº 1086/2019, e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1186/2022
Vigente
28/09/2022
Reajusta o piso salarial dos profissionais da educação básica municipal, conforme portaria federal nº 067/2022, e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1185/2022
Vigente
22/11/2022
Altera e reorganiza a estrutura administrativa do Município de Reserva do Iguaçu, revoga a lei municipal nº 1030/2018, altera dispositivos da lei municipal 718/2011 e dá outras providências.
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Lei 1184/2022
Vigente
14/09/2022
Define critérios, mediante avaliação de mérito, desempenho e consulta à Comunidade Escolar baseados nos preceitos da gestão democrática, para designação de diretores das instituições de Ensino da Rede Municipal de Educação Básica de Reserva do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei 1183/2022
Vigente
05/09/2022
Denomina Rua do Perímetro Urbano da cidade de Reserva do Iguaçu.
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Lei 1182/2022
Vigente
05/09/2022
Denomina Ruas da Vila Carvoeira Município de Reserva do Iguaçu.
Detalhes

Lei 1181/2022
Vigente
05/09/2022
Denomina Rua do Perímetro Urbano da cidade de Reserva do Iguaçu.
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Lei 1180/2022
Vigente
21/07/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alienar, através de Leilão Público, Sucata, Bens Inservíveis, Máquinas, Equipamentos e Veículos em Desuso, Conforme Anexo, e dá outras providências.
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Lei 1179/2022
Vigente
21/07/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Fixar Piso Nacional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2022 e Portarias GM/MS nº 1.971 e 2.109 de 30 de Junho de 2022 e dá outras providências.
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Lei 1178/2022
Vigente
15/07/2022
Abre de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
Detalhes