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Ano

Lei 1153/2021

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17/12/2021
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
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Lei 1152/2021

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17/12/2021
Dispõe sobre a criação de vagas em cadastro de reservas, por tempo determinado de servidores públicos, e autoriza a contratação via processo de seleção simplificado e dá outras providências.
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Lei 1151/2021

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10/12/2021
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Reserva do Iguaçu para o Exercício Financeiro de 2022.
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Lei 1150/2021

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01/12/2021
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento geral do Município para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
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Lei 1149/2021

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01/12/2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município (PPA) de Reserva do Iguaçu para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências.
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Lei 1148/2021

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19/11/2021
Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas á construção de unidades habitacionais vinculadas a programas habitacionais de interesse social.
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Lei 1147/2021

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12/11/2021
Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos municipais, titulares de cargo efetivo; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da constituição federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
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Lei 1146/2021

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12/11/2021
Institui a reforma da previdência no regime de previdência social do servidor do município de Reserva do Iguaçu e consolida a legislação previdenciária.
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Lei 1145/2021

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03/11/2021
Dispõe sobre a criação de vagas por tempo determinado de servidores públicos sob regime jurídico administrativo para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, e autoriza a contratação via processo de seleção simplificado e dá outras providências.
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Lei 1144/2021

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03/11/2021
Dispõe sobre a criação de vagas por tempo determinado de servidores públicos sob regime jurídico administrativo para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, e autoriza a contratação via processo de seleção simplificado e dá outras providências.
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Lei 1143/2021

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03/11/2021
Dispõe sobre a criação de vagas por tempo determinado de servidores públicos sob regime jurídico administrativo para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, e autoriza a contratação via processo de seleção simplificado e dá outras providências.
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Lei 1142/2021

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03/11/2021
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM/POA - E o procedimentos de Inspeção Sanitária, em atendimento ao SUSAF e revoga a Lei Municipal nº 1101/2020.
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Lei 1141/2021

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03/11/2021
Dispõe sobre atribuições do vice-prefeito de Reserva do Iguaçu, além daquelas que lhe são próprias, onde poderá exercer outras previstas em Lei Municipal.
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Lei 1140/2021

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28/10/2021
Dispõe sobre a suspensão do artigo 1º da Lei Municipal de nº 1124/2021, que concedeu recomposição salarial aos servidores públicos municipais, delimitando os seus efeitos de 1º/10/2021 a 31/12/2021.
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Lei 1139/2021

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20/10/2021
Declara de utilidade pública a associação da melhor idade de Reserva do Iguaçu - AMIRI.
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Lei 1138/2021

Vigente
22/09/2021
Denomina o Parque de Eventos e Exposições do Município de Reserva do Iguaçu.
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Lei 1137/2021

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22/09/2021
Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com a caixa econômica federal, e dá outras providências.
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Lei 1136/2021

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22/09/2021
Autoria o poder executivo a criar e implantar o conselho municipal dos direitos da mulher, bem como o fundo municipal dos direitos da mulher e dá outras providências.
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Lei 1134/2021

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Dispõe sobre a criação de vagas por tempo determinado de servidores públicos sob regime jurídico administrativo para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, e autoriza a contratação via processo de seleção simplificado e dá outras providências.
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Lei 1133/2021

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Dispõe sobre a ampliação de vagas no quadro de servidores públicos do município de Reserva do Iguaçu, e dá outras providências.
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Lei 1132/2021

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Dispôe sobre a criação de vagas por tempo determinado de servidores públicos sob regime jurídico administrativo para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, e autoriza a contratação via processo de seleção simplificado e dá outras providências.
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Lei 1131/2021

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Autoriza o executivo a efetuar convênio com o Tribunal de Justiça do Paraná para cessão de servidores.
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Lei 1130/2021

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Altera os artigos 5º, 6º, 7º e inclui os artigos 6-A e 6-B na Lei 970/2017 da concessão de benefícios eventuais na modalidade de Auxílio Funeral, situações de vulnerabilidade temporária e calamidade pública, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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Lei 1129/2021

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Ratifica, conforme especificada, as alterações no protocolo de intenções que constitui e regulamenta o consórcio intergestores de saúde da 5° região de saúde do Paraná.
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Lei 1128/2021

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01/09/2021
Dispõe sobre a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Reserva do Iguaçu para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
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Lei 1127/2021

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Autoriza o poder executivo a efetivar a doação de bem imóvel pertencente ao município de Reserva do Iguaçu para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Reserva do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei 1126/2021

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Dispõe sobre a autorização da contratação via processo de seleção simplificado e dá outras providências.
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Lei 1125/2021

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Denomina de Orivaldo Ferreira Caldas o Centro de Convivência de Reserva do Iguaçu.
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Lei 1124/2021

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Reposição Salarial, decorrente da revisão geral, nos Vencimentos e Proventos dos Servidores Públicos Municipais ativos e inativos e da outras providências.
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Lei 1123/2021

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02/09/2021
Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico autorial de acordo com a Portaria MF n° 464/2018 - custo suplementar - do Fundo de Previdência de Reserva do Iguaçu, mediante atualização anual, e dá outras providências.
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Lei 1122/2021

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Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação - CACS - FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
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Lei 1121/2021

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Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate á pandemia de coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde e da outras providências.
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Lei 1120/2021

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Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias emergenciais na prevenção e combate ao contágio da Covid-19, e dá outras providências.
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Lei 1119/2020

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INSTITUI O “DIA DO PRODUTOR RURAL E DO PRODUTOR DE LEITE” NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1118/2020

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INSTITUI PRATO TÍPICO NA TROPEADA TRADICIONAL DE RESERVA DO IGUAÇU.
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Lei 1117/2020

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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Reserva do Iguaçu para o Exercício Financeiro de 2021.
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Lei 1116/2020

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Dispõe sobre a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Reserva do Iguaçu para o Exercício Financeiro de 2011 e dá outras providências.
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Lei 1115/2020

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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1114/2020

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DA NOVA REDAÇÃO LEI Nº 1035/2018, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO.
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Lei 1113/2020

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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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