Legislação

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• Categoria: Decreto
• Ano: 2024

Covid

Categoria Legislação QualquerDecretoLDOLeiLOAPlano DiretorPortariaPPA

Status Legislação Qualquer---Alterada(o)Revogada(o)Vigente

Ano Legislação Qualquer19971998199920002001200220032004200520062007200820092010201120122013201420152016201720182019202020212022202320242025

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Data Publicação Inicial

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Categoria

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• Decreto 2161
• LDO 12
• Lei 1246
• LOA 10
• Plano Diretor 2
• Portaria 971
• PPA 7

Status

• --- 2627
• Alterada(o) 3
• Revogada(o) 3
• Vigente 1774

Ano

• 1997 50
• 1998 21
• 1999 72
• 2000 35
• 2001 41
• 2002 33
• 2003 31
• 2004 17
• 2005 59
• 2006 79
• 2007 59
• 2008 66
• 2009 260
• 2010 163
• 2011 136
• 2012 40
• 2013 57
• 2014 27
• 2015 33
• 2016 18
• 2017 50
• 2018 677
• 2019 372
• 2020 235
• 2021 398
• 2022 359
• 2023 323
• 2024 554
• 2025 144

Pesquisa Avançada

Decreto 4/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/01/2024
Súmula: EXONERA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Decreto 3/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/01/2024
Súmula: NOMEIA CONSELHEIRAS TUTELARES.
Detalhes

Decreto 2/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/01/2024
Súmula: EXONERA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Decreto 1/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/01/2024
Súmula: DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE ARRECADAÇÃO MENSAL E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes