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Lei 1154/2021 |
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| 17/12/2021 |
| Ratifica, conforme especifica as alterações no Contrato de Consórcio, convertido do Protocolo de Intenções que constitui e regulamenta o Consórcio intergestores de Saúde da 5a Região de Saúde do Paraná. |
| Detalhes |
Lei 1153/2021 |
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| 17/12/2021 |
| Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1152/2021 |
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| 17/12/2021 |
| Dispõe sobre a criação de vagas em cadastro de reservas, por tempo determinado de servidores públicos, e autoriza a contratação via processo de seleção simplificado e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1151/2021 |
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| 10/12/2021 |
| Estima a receita e fixa a despesa do Município de Reserva do Iguaçu para o Exercício Financeiro de 2022. |
| Detalhes |
Lei 1150/2021 |
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| 01/12/2021 |
| Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento geral do Município para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1149/2021 |
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| 01/12/2021 |
| Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município (PPA) de Reserva do Iguaçu para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1148/2021 |
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| 19/11/2021 |
| Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas á construção de unidades habitacionais vinculadas a programas habitacionais de interesse social. |
| Detalhes |
Lei 1147/2021 |
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| 12/11/2021 |
| Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos municipais, titulares de cargo efetivo; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da constituição federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1146/2021 |
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| 12/11/2021 |
| Institui a reforma da previdência no regime de previdência social do servidor do município de Reserva do Iguaçu e consolida a legislação previdenciária. |
| Detalhes |
Lei 1145/2021 |
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| 03/11/2021 |
| Dispõe sobre a criação de vagas por tempo determinado de servidores públicos sob regime jurídico administrativo para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, e autoriza a contratação via processo de seleção simplificado e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1144/2021 |
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| 03/11/2021 |
| Dispõe sobre a criação de vagas por tempo determinado de servidores públicos sob regime jurídico administrativo para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, e autoriza a contratação via processo de seleção simplificado e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1143/2021 |
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| 03/11/2021 |
| Dispõe sobre a criação de vagas por tempo determinado de servidores públicos sob regime jurídico administrativo para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, e autoriza a contratação via processo de seleção simplificado e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1142/2021 |
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| Vigente |
| 03/11/2021 |
| Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal - SIM/POA - e os procedimentos de inspeção sanitária, em atendimento ao SUSAF e revoga a Lei Municipal nº 1101/2020. |
| Detalhes |
Lei 1141/2021 |
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| 03/11/2021 |
| Dispõe sobre atribuições do vice-prefeito de Reserva do Iguaçu, além daquelas que lhe são próprias, onde poderá exercer outras previstas em Lei Municipal. |
| Detalhes |
Lei 1140/2021 |
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| 28/10/2021 |
| Dispõe sobre a suspensão do artigo 1º da Lei Municipal de nº 1124/2021, que concedeu recomposição salarial aos servidores públicos municipais, delimitando os seus efeitos de 1º/10/2021 a 31/12/2021. |
| Detalhes |
Lei 1139/2021 |
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| 20/10/2021 |
| Declara de utilidade pública a associação da melhor idade de Reserva do Iguaçu - AMIRI. |
| Detalhes |
Lei 1138/2021 |
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| Vigente |
| 22/09/2021 |
| Denomina o Parque de Eventos e Exposições do Município de Reserva do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei 1137/2021 |
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| 22/09/2021 |
| Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com a caixa econômica federal, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1136/2021 |
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| 22/09/2021 |
| Autoria o poder executivo a criar e implantar o conselho municipal dos direitos da mulher, bem como o fundo municipal dos direitos da mulher e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1134/2021 |
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| Dispõe sobre a criação de vagas por tempo determinado de servidores públicos sob regime jurídico administrativo para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, e autoriza a contratação via processo de seleção simplificado e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1133/2021 |
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| Dispõe sobre a ampliação de vagas no quadro de servidores públicos do município de Reserva do Iguaçu, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1132/2021 |
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| Dispôe sobre a criação de vagas por tempo determinado de servidores públicos sob regime jurídico administrativo para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, e autoriza a contratação via processo de seleção simplificado e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1131/2021 |
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| Autoriza o executivo a efetuar convênio com o Tribunal de Justiça do Paraná para cessão de servidores. |
| Detalhes |
Lei 1130/2021 |
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| Altera os artigos 5º, 6º, 7º e inclui os artigos 6-A e 6-B na Lei 970/2017 da concessão de benefícios eventuais na modalidade de Auxílio Funeral, situações de vulnerabilidade temporária e calamidade pública, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1129/2021 |
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| Ratifica, conforme especificada, as alterações no protocolo de intenções que constitui e regulamenta o consórcio intergestores de saúde da 5° região de saúde do Paraná. |
| Detalhes |
Lei 1128/2021 |
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| 01/09/2021 |
| Dispõe sobre a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Reserva do Iguaçu para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1127/2021 |
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| Autoriza o poder executivo a efetivar a doação de bem imóvel pertencente ao município de Reserva do Iguaçu para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Reserva do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1126/2021 |
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| Dispõe sobre a autorização da contratação via processo de seleção simplificado e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1125/2021 |
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| Denomina de Orivaldo Ferreira Caldas o Centro de Convivência de Reserva do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei 1124/2021 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Reposição Salarial, decorrente da revisão geral, nos Vencimentos e Proventos dos Servidores Públicos Municipais ativos e inativos e da outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1123/2021 |
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| 02/09/2021 |
| Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico autorial de acordo com a Portaria MF n° 464/2018 - custo suplementar - do Fundo de Previdência de Reserva do Iguaçu, mediante atualização anual, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1122/2021 |
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| Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação - CACS - FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1121/2021 |
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| Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate á pandemia de coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde e da outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1120/2021 |
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| Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias emergenciais na prevenção e combate ao contágio da Covid-19, e dá outras providências. |
| Detalhes |