Legislação

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• Status: Vigente
• Categoria: Lei
• Ano: 2021

Covid

Categoria Legislação QualquerDecretoLDOLeiLOAPlano DiretorPortariaPPA

Status Legislação Qualquer---Alterada(o)Revogada(o)Vigente

Ano Legislação Qualquer1997199819992000200120022003200420052006200720082009201020112012201320142015201620172018201920202021202220232024

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Categoria

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• Decreto 1525
• LDO 12
• Lei 1213
• LOA 10
• Plano Diretor 2
• Portaria 853
• PPA 7

Status

• --- 2627
• Alterada(o) 1
• Revogada(o) 2
• Vigente 990

Ano

• 1997 50
• 1998 21
• 1999 72
• 2000 35
• 2001 41
• 2002 33
• 2003 31
• 2004 17
• 2005 58
• 2006 79
• 2007 59
• 2008 66
• 2009 83
• 2010 42
• 2011 59
• 2012 40
• 2013 57
• 2014 27
• 2015 33
• 2016 18
• 2017 50
• 2018 677
• 2019 369
• 2020 235
• 2021 398
• 2022 359
• 2023 323
• 2024 290

Pesquisa Avançada

Lei 1142/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/11/2021
Súmula: Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal - SIM/POA - e os procedimentos de inspeção sanitária, em atendimento ao SUSAF e revoga a Lei Municipal nº 1101/2020.
Detalhes

Lei 1138/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/09/2021
Súmula: Denomina o Parque de Eventos e Exposições do Município de Reserva do Iguaçu.
Detalhes