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Lei 705/2010 |
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| Reorganiza a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Reserva do Iguaçu e da outras providências. |
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Lei 703/2010 |
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| Dispõe sobre “Festival Municipal de Louvor” do Município de Reserva do Iguaçu, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 701/2010 |
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| Concede Título de Cidadão Benemérito. |
| Detalhes |
Lei 700/2010 |
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| Concede Título de Cidadão Benemérito. |
| Detalhes |
Lei 698/2010 |
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| Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Reserva do Iguaçu (REFISRI) e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 697/2010 |
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| Dispõe sobre o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis Rurais (ITBI) e Direitos a eles relativos no Município de Reserva do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei 696/2010 |
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| Declara de utilidade publica a Cooperativa da Agricultura Familiar Integrada do Município de Reserva- COOPAFI. |
| Detalhes |
Lei 695/2010 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, através de Leilão, ou outra modalidade admitida em lei, bens do Município de Reserva do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei 687/2010 |
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| Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES, através do Banco do Brasil, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantia e dá outras providências correlatas. |
| Detalhes |
Lei 686/2010 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação em competição esportiva e cultural do Município de Reserva do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei 683/2010 |
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| Dispõe sobre o plano de carreira e vencimentos dos profissionais da educação Básica do Município de Reserva do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 682/2010 |
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| Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Reserva do Iguaçu, das Autarquias e Fundações Municipais, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 679/2010 |
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| Concede Título de Cidadão Honorário para Orlando Pessutti. |
| Detalhes |
Lei 678/2010 |
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| Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI, a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 677/2010 |
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| Altera os §§ 1º e 2º do artigo 94 e artigo 99, ambos da Lei Municipal nº 493/2007, que dispõe sobre o plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Servidores Públicos do Município de Reserva do Iguaçu, e dá outras providências. |
| Detalhes |
LDO 676/2010 |
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| Lei 676 |
| Detalhes |
Lei 676/2010 |
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| Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, incrementando ação e abre Crédito Adicional Especial e Suplementar e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 675/2010 |
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| Denomina Centro de Bolão de Reserva do Iguaçu. |
| Detalhes |
PPA 674/2010 |
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| Plano Plurianual 2010 |
| Detalhes |
Lei 674/2010 |
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| Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, incrementando ação e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 673/2010 |
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| Autoriza o executivo a abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 672/2010 |
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| Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 649 de 22 de dezembro de 2009, que autoriza a doação de imóvel urbano de propriedade do Município e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 671/2010 |
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| Declara Órgão Oficial de Imprensa do Município de Reserva do Iguaçu a empresa Editora Juriti Ltda., nome fantasia "Diário de Guarapuava", e revoga a Lei Municipal nº 312 de 09 de junho de 2005. |
| Detalhes |
Lei 670/2010 |
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| Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial, decorrente de revisão geral, nos vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais, ativos e inativos. |
| Detalhes |
Lei 669/2010 |
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| Declara de utilidade pública e autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a desapropriação de imóvel urbano particular em favor do patrimonio do Município de Reserva do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 668/2010 |
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| Revoga a Lei Municipal 637, de 23 de novembro de 2009, para fim de autorizar o Poder Executivo Municipal a realizar doação de imóvel urbano de propriedade do Município à APAE - Associação de Pais e Amigos do Excepcionais de Reserva do Iguaçu, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 667/2010 |
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| Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 666/2010 |
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| Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, incrementando ação e abre Crédito Adicional Especial e Suplementar e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 665/2010 |
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| Altera dispositivos da Lei Municipal nº 604 de 18 de agosto de 2009, que trata de convênio com a COORLAF-RI, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 664/2010 |
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| Altera o artigo 3º, "caput" e incisos I e II, e artigo 4º, incisos II e III, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 4º, da Lei Municipal nº 15, de 07 de abril de 1997, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 663/2010 |
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| Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, incrementando ação e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências |
| Detalhes |
Lei 662/2010 |
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| Revoga o inteiro teor da Lei Municipal nº 178, de 12 de dezembro de 2000, para o fim de extinguir perímetro urbano da Vila Copel no Município de Reserva do iguaçu. |
| Detalhes |
Lei 661/2010 |
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| Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, incrementando ação e abre Crédito Adicional Especial, para inclusão da operação de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná S.A., no Programa PROMAP (Programa de Apoio á Aquisição de Máquinas e Equipamentos Rodoviários para Prefeituras) e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 660/2010 |
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| Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, incrementando ação e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências |
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Lei 659/2010 |
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| Institui no âmbito do Município de Reserva do Iguaçu o "Programa Habitacional CASA NOVA", de apoio à habitação popular, vinculado ao "Programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 658/2010 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. |
| Detalhes |
Lei 657/2010 |
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| Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, incrementando ação e abre Crédito Adicional Especial e Suplementar e dá outras proviências. |
| Detalhes |
Lei 656/2010 |
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| Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 655/2010 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar e manter contrato com instituições bancárias privadas objetivando a arrecadação de valores oriundos de tributos e demais taxas das quais seja credor o Município de Reserva do Iguaçu, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 654/2010 |
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| Altera a Lei Complementar Municipal nº 494 de 17 de dezembro de 2007, que instituiu o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município de Reserva do Iguaçu, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Lei Complementar Federal nº 126/2006 e 128/2008. |
| Detalhes |