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Lei 143/1999 |
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| AUTORIZA A PROCEDER DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE ORIVALDO FERREIRA CALDAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 142/1999 |
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| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA A SRA. MARIA DO ROSÁRIO DA ROSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 141/1999 |
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| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA A ACDRI - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE RESERVA DO IGUAÇU, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 140/1999 |
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| AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA O SR. ERICH WINTERSTEIN E SUA ESPOSA ZÉLIA WINTERSTEIN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 139/1999 |
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| AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE HÉLIO MADALOZZO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 138/1999 |
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| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE PETER WOLBERT E JOHANN WOLBERT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 137/1999 |
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| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS AO ESTADO DO PARANÁ, PARA USO DA POLÍCIA MILITAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 136/1999 |
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| AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRAS À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 135/1999 |
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| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 134/1999 |
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| INSTITUI NORMAS GERAIS QUE VISAM DEFINIR OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA APROVAÇÃO DE PROJETO DE PARCELAMENTO, ALVARÁ DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO, ALVARÁ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 133/1999 |
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| DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS REFERENTE A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E O BEM ESTAR PÚBLICO, OBSERVADAS AS NORMAS FEDERAIS E ESTADUAIS RELATIVAS A MATÉRIA |
| Detalhes |
Lei 132/1999 |
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| DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 131/1999 |
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| DISPÕE SOBRE O MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 130/1999 |
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| INSTITUI NORMAS SOBRE O SISTEMA VI´RIO BÁSICO NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 129/1999 |
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| DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URANOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 128/1999 |
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| DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 127/1999 |
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| DISPÕE SOBRE A ÁREA DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 126/1999 |
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| ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 029/97 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 125/1999 |
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| ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 18/97 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 124/1999 |
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| AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 123/1999 |
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| CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE URBANISMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 122/1999 |
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| DISPÕE SOBRE O FUNDO DE AVAL - PRONAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 121/1999 |
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| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 120/1999 |
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| Altera os cargos efetivos da estrutura administrativa, estabelecida na Lei Municipal nº 073/99 e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 119/1999 |
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| NOMEIA RUA DO PARQUE INDUSTRIAL PROGRESSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 118/1999 |
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| CRIA PONTO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - RUA XV DE NOVEMBRO |
| Detalhes |
Lei 117/1999 |
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| INSTITUI COMO ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU, A EDITORA FOLHA REGIONAL LTDA. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 116/1999 |
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| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO DE ESTUDANTES - CINE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 115/1999 |
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| NOMEIA RUA DO PARQUE INDUSTRIAL PROGRESSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 114/1999 |
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| NOMEIA RODOVIA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 113/1999 |
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| NOMEIA CEMITÉRIO MUNICIPAL DE RESERVA DO IGUAÇU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 112/1999 |
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| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A AAPAC - ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA PASTORAL DA CRIANÇA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 111/1999 |
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| EXTINGUE O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 12/97 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 110/1999 |
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| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 109/1999 |
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| AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE PETER WOLBERT E JOHANN WOLBERT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 108/1999 |
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| DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APM (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES) DA ESCOLA MUNICIPAL MONTEIRO LOBATO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 107/1999 |
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| DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APM (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES) DA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO SIQUEIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 106/1999 |
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| ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 60/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 105/1999 |
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| ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 29 DA LEI MUNICIPAL Nº 73/99 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 104/1999 |
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| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTITUIR COM OS DEMAIS GESTORES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ, O CONSÓRCIO DE INTERGESTORES PARANÁ MEDICAMENTOS. |
| Detalhes |