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Lei 50/1997 |
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| Dispõe sobre a planta genérica de valores (valor do metro quadrado de edificações e terrenos) da área urbana e rural do município, para fins de cálculo do IPTU e ITBI, e dá outras providências. |
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Lei 49/1997 |
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| Dispõe sobre o sistema tributário do Município de Reserva do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 48/1997 |
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| Estima a receita e fixa a despesa do Município de Reserva do Iguaçu para o exercício financeiro de 1998 e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 47/1997 |
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| Dispõe sobre a denominação, emplacamento e numeração das vias e logradouros públicos e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 46/1997 |
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| Cria linha de ônibus, da localidade de Bicas, passando por Butiá, com destino a Reserva do Iguaçu, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 45/1997 |
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| Regulamenta a ampliação da extensão de linha de ônibus na localidade Gaspareto, conforme projeto de lei sancionado nº 11/97, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 44/1997 |
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| Autoriza o poder executivo municipal a proceder a regularização de loteamentos irregulares e clandestinos da cidade de Reserva do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei 43/1997 |
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| Concede, com exclusividade, por sucessão, a exploração dos serviços públicos de saneamento básico de água e de esgotos sanitários à companhia de saneamento do Paraná - Sanepar, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 42/1997 |
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| Nomeia rua na cidade de Reserva do Iguaçu - Carmem Terezinha Siqueira Moraes. |
| Detalhes |
Lei 41/1997 |
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| Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil-COMDEC do Município de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 40/1997 |
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| Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério. |
| Detalhes |
Lei 39/1997 |
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| Cria cargos na estrutura administrativa do Município de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná, e da outras providências. |
| Detalhes |
Lei 38/1997 |
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| Institui concurso para escolha do hino municipal de Reserva do iguaçu, e da outras providências. |
| Detalhes |
Lei 37/1997 |
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| Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Reserva do iguaçu, criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural - FUNDER, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 36/1997 |
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| Altera o caput do Art. 29 da Lei Municipal nº 001/97 de 02 de janeiro de 1997 e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 35/1997 |
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| Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Reserva do Iguaçu para o exercício de 1998 e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 34/1997 |
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| Nomeia Posto de Saúde na Comunidade de Invernadinha (Santo Antão) e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 33/1997 |
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| Institui a gratuidade para sepultamento à população de baixa renda e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 32/1997 |
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| Institui Nossa Senhora do Belém como Padroeira do Município, regulamenta feriado municipal e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 31/1997 |
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| Institui o fornecimento de cestas básicas para servidores em cargos em comissão e provimento efetivo e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 30/1997 |
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| Autoriza a desapropriação amigável ou judicial, de parte do imóvel de propriedade de Jão Maria Ferreira Siqueira, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 29/1997 |
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| Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 28/1997 |
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| Regulamenta feriado Municipal e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 27/1997 |
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| Adoção de Brasão e Bandeira como símbolos Municipais, além dos Nacionais e Estaduais. |
| Detalhes |
Lei 26/1997 |
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| Dispõe sobre o Plano Plurianual relativo ao período de 1998 à 2001. |
| Detalhes |
Lei 25/1997 |
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| Cria a instalação permanente de uma Bíblia no recinto da Câmara Municipal de Reserva do Iguaçu, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 24/1997 |
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| Aprova a obrigatoriedade de combate às formigas no Município de Reserva do Iguaçu e dá outras providências. |
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Lei 23/1997 |
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| Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A. para execução do programa Vilas Rurais e, através do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, execução do Programa Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Urbano-Paraná Urbano. |
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Lei 22/1997 |
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| Denomina Rua Leopoldino Hardt de Almeida em Reserva do Iguaçu. |
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Lei 21/1997 |
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| Denomina Rua Joaquin Nunes em Reserva do Iguaçu. |
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Lei 20/1997 |
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| Fica criada a Feira-Livre e regulamenta atividade agrícola de vendas de pequenos agricultores neste Município. |
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Lei 19/1997 |
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| Institui Concursos para a escolha do Brasão e da Bandeira Municipal, e dá outras providências. |
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Lei 18/1997 |
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| Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
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Lei 17/1997 |
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| Cria cargos na estrutura administrativa do Município de Reserva do Iguaçu, recepciona os servidores que desempenham seus cargos e/ou funções no território desmembrado, decorrente de sucessão administrativa e dá outras providências. |
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Lei 16/1997 |
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| Dispõe sobre as ações de Saneamento e Vigilância Sanitária, estabelecendo as sanções respectivas e dá outras providências. |
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Lei 15/1997 |
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| Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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Lei 14/1997 |
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| Institui o Fundo Municipal de Saúde e da outras providências. |
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Lei 13/1997 |
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| Institui o regime de adiantamento para cobertura de pequenas despesas de pronto pagamento efetuadas pelo Município, e dá outras providências. |
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Lei 12/1997 |
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| Institui o Fundo de Previdência do Município de Reserva do Iguaçu, e dá outras providências. |
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Lei 11/1997 |
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| Regulamenta as linhas de ônibus já existentes, que sai da localidade de Gaspareto até a divisa de Pinhão, e dá outras providências. |
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