Lei 88/1999 |
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 81/99 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 87/1999 |
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AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE PETER WOLBERT E JOHANN WOLBERT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Detalhes |
Lei 86/1999 |
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CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS E VANTAGENS PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESAS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS NO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 85/1999 |
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NOMEIA RUAS DO PARQUE INDUSTRIAL SOL NASCENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 84/1999 |
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CRIA E NOMEIA PARQUE INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 83/1999 |
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ESTABELECE ISENÇÃO DE TRIBUTOS E TAXAS DE SERVIÇOS À COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
Detalhes |
Lei 82/1999 |
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO, IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DE PARQUE INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 81/1999 |
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CRIA E NOMEIA PARQUE INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 80/1999 |
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INSTITUI BOLSA AUXILIO A ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 79/1999 |
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NOMEIA VIVEIRO MUNICIPAL DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 78/1999 |
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CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - VALDIR ROSSONI E INGO HUBERT |
Detalhes |
Lei 77/1999 |
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ISENTA CONTRIBUINTES DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. |
Detalhes |
Lei 76/1999 |
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 276 DA LEI MUNICIPAL Nº 49/97 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 75/1999 |
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ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º, ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 50/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 74/1999 |
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NOMEIA, RATIFICA E RETIFICA DENOMINAÇÃO DE VILA E SEUS LOGRADOUROS. |
Detalhes |
Lei 73/1999 |
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ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 72/1999 |
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CRIA A ESCOLA MUNICIPAL MONTEIRO LOBATO. |
Detalhes |
Lei 71/1998 |
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APROVA O ORÇAMENTO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - FUNPREV, PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 70/1998 |
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NOMEIA O CENTRO ESPORTIVO DA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 69/1998 |
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INSTITUI INCENTIVOS COM REDUÇÃO DE IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 68/1998 |
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ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ART. 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 029/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 67/1998 |
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR VEÍCULOS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 66/1998 |
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DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 65/1998 |
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 64/1998 |
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTOS AOS PEQUENOS FUMICULTORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 63/1998 |
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CES - CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 62/1998 |
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 61/1998 |
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DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 60/1998 |
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CIEE/PR - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA NO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 59/1998 |
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 58/1998 |
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AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE JOÃO DE ALMEIDA SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 57/1998 |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Detalhes |
Lei 56/1998 |
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ALTERA OS ARTIGOS 6º, 16, 17 E 29 DA LEI MUNICIPAL Nº 001/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 55/1998 |
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNICENTRO - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 54/1998 |
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CRIA O CEXETRAN - CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 53/1998 |
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS) DE RESERVA DO IGUAÇU. |
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Lei 52/1998 |
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ISENTA OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU. |
Detalhes |
Lei 51/1998 |
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ALTERA OS ARTIGOS 4º, 8º, 10, 11, 14, 16, 17 E CAPUT DO ART. 29 DA LEI MUNICIPAL Nº 001/97, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 36/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 50/1997 |
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Dispõe sobre a planta genérica de valores (valor do metro quadrado de edificações e terrenos) da área urbana e rural do município, para fins de cálculo do IPTU e ITBI, e dá outras providências. |
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Lei 49/1997 |
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Dispõe sobre o sistema tributário do Município de Reserva do Iguaçu e dá outras providências. |
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