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Lei 168/2000 |
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| ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 165/00 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 167/2000 |
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| CRIA O CENTRO EDUCACIONAL DE CAPACITAÇÃO EM INFORMÁTICA DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 166/2000 |
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| REGULAMENTA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR TÁXI NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 165/2000 |
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| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 164/2000 |
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| OFICIALIZA A PILCHA NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 163/2000 |
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| AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE PETER WOLBERT E JOHANN WOLBERT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 162/2000 |
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| INSTITUI O SERVIÇO FUNERÁRIO NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 161/2000 |
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| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE ROSENI ODETE PEREIRA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 160/2000 |
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| AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE JOÃO ELIAS J. BELLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 159/2000 |
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| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAPROPRIAÇÃO DE FRAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE ANTONIO FILELIS VARGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 158/2000 |
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| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAPROPRIAÇÃO DE FRAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE ADAIR NUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 157/2000 |
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| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAPROPRIAÇÃO DE FRAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE JOSÉ OLINTO PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 156/2000 |
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| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAPROPRIAÇÃO |
| Detalhes |
Lei 155/2000 |
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| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAPROPRIAÇÃO DE FRAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE ADEODATO LUSTOSA CALDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 154/2000 |
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| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAPROPRIAÇÃO DE FRAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE LAUDAIR A. DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 153/2000 |
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| ALTERA A ÁREA DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 152/2000 |
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| ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 143/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 151/2000 |
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| ALTERA OS CARGOS EFETIVOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ESTABELECIDA NA LEI MUNICIPAL Nº 73/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 150/2000 |
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| NOMEIA RUAS DA LOCALIDADE DE ÁGUAS DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - RUA TAMANQUEIRA, RUA SANTANA E RUA RODEIO. |
| Detalhes |
Lei 149/2000 |
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| DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PLANO DIRETOR DE ERRADICAÇÃO DO "AEDES AEGYPTI" DO BRASIL - PEAa, DO GOVERNO FEDERAL, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 148/2000 |
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| ALTERA VALOR DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 147/2000 |
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| CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ERONDI DE OLIVEIRA SOARES |
| Detalhes |
Lei 146/2000 |
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| ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL Nº 73/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 145/2000 |
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| ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 139/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 144/2000 |
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| ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 112/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 143/1999 |
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| AUTORIZA A PROCEDER DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE ORIVALDO FERREIRA CALDAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 142/1999 |
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| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA A SRA. MARIA DO ROSÁRIO DA ROSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 141/1999 |
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| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA A ACDRI - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE RESERVA DO IGUAÇU, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 140/1999 |
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| AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA O SR. ERICH WINTERSTEIN E SUA ESPOSA ZÉLIA WINTERSTEIN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 139/1999 |
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| AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE HÉLIO MADALOZZO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 138/1999 |
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| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE PETER WOLBERT E JOHANN WOLBERT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 137/1999 |
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| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS AO ESTADO DO PARANÁ, PARA USO DA POLÍCIA MILITAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 136/1999 |
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| AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRAS À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 135/1999 |
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| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 134/1999 |
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| INSTITUI NORMAS GERAIS QUE VISAM DEFINIR OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA APROVAÇÃO DE PROJETO DE PARCELAMENTO, ALVARÁ DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO, ALVARÁ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 133/1999 |
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| DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS REFERENTE A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E O BEM ESTAR PÚBLICO, OBSERVADAS AS NORMAS FEDERAIS E ESTADUAIS RELATIVAS A MATÉRIA |
| Detalhes |
Lei 132/1999 |
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| DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 131/1999 |
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| DISPÕE SOBRE O MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 130/1999 |
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| INSTITUI NORMAS SOBRE O SISTEMA VI´RIO BÁSICO NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 129/1999 |
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| DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URANOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |