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Lei 248/2002 |
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| INSTITUI O PROGRAMA DE MORADIA FAMÍLIA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 247/2002 |
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| DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 197/01 |
| Detalhes |
Lei 246/2002 |
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| ALTERA O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 1º E O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 50/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 245/2002 |
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| AUTORIZA O RATEIO DAS SOBRAS DO FUNDEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 244/2002 |
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| CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 243/2002 |
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| CRIA VAGAS NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 242/2002 |
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| INSTITUI A NECESSIDADE DE OUTORGA AO USO PRIVATIVO DE PARCELA DE BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, NA MODALIDADE DE PERMISSÃO DE USO REMUNERADA E CONDICIONAL, TORNA DE DIREITO A PERMISSÃO HAVIDA , COMO DE FATO, NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 241/2002 |
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| DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AUFPA ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA FACULDADE PALAS ATENA |
| Detalhes |
Lei 240/2002 |
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| DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AURI ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE RESERVA DO IGUAÇU |
| Detalhes |
Lei 239/2002 |
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| ALTERA O NUMERO DE VAGAS DO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS PARA REENQUADRAMENTO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 238/2002 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU, PARA O EXERCÍCIO DE 2002 |
| Detalhes |
Lei 237/2002 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU, PARA O EXERCÍCIO DE 2002 |
| Detalhes |
Lei 236/2002 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A REGULARIZAÇÃO DO QUADRO URBANO DA CIDADE DE RESERVA DO IGUAÇU. |
| Detalhes |
Lei 235/2002 |
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| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 234/2002 |
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| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO PARA A LIBERAÇÃO DO VALOR ADICIONADO DO ICMS DA USINA HIDROELÉTRICA NEY AMINTAS DE BARROS BRAGA |
| Detalhes |
Lei 233/2002 |
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| ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 211/02 |
| Detalhes |
Lei 232/2002 |
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| DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E POTREIRINHO |
| Detalhes |
Lei 231/2002 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, FIRMAR CONVÊNIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 230/2002 |
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| AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DE PETER E JOHANN WOLBERT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 229/2002 |
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| AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DE PETER E JOHANN WOLBERT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 228/2002 |
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| ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 91/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 227/2002 |
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| ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 97/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 226/2002 |
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| INSTITUI COMO ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU, A EMPRESA EDITORA JORNALÍSTICA DE GUARAPUAVA LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 225/2002 |
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| AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO, IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 224/2002 |
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| DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE RESERVA DO IGUAÇU, FUNDER, PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF, PARANÁ 12 MESES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 223/2002 |
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| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DE PETER JOHANN WOLBERT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 222/2002 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 221/2002 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS DE RESERVA DO IGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 220/2002 |
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| ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 210/01 |
| Detalhes |
Lei 219/2001 |
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| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. |
| Detalhes |
Lei 218/2001 |
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| CRIA A PARTIR DE 01/01/2002 A FORMA DE COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 217/2001 |
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| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE CLÉCIO GIARETTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 216/2001 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A FIRMA BACELLAR E ANDRADE ADVOGADOS ASSOCIADOS, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 215/2001 |
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| INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU , NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XXI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 214/2001 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 213/2001 |
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| DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA, POR SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS |
| Detalhes |
Lei 212/2001 |
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| ESTABELECE NOVO PISO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E ATUALIZA A LEI 61/98 DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL |
| Detalhes |
Lei 211/2001 |
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| INSTITUI O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU |
| Detalhes |
Lei 210/2001 |
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| ALTERA A ESTRUTURA DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU |
| Detalhes |
Lei 209/2001 |
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| INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA ÁRVORE EM RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |