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Lei 1131/2021 |
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| Autoriza o executivo a efetuar convênio com o Tribunal de Justiça do Paraná para cessão de servidores. |
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Lei 1130/2021 |
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| Altera os artigos 5º, 6º, 7º e inclui os artigos 6-A e 6-B na Lei 970/2017 da concessão de benefícios eventuais na modalidade de Auxílio Funeral, situações de vulnerabilidade temporária e calamidade pública, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1129/2021 |
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| Ratifica, conforme especificada, as alterações no protocolo de intenções que constitui e regulamenta o consórcio intergestores de saúde da 5° região de saúde do Paraná. |
| Detalhes |
Lei 1128/2021 |
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| 01/09/2021 |
| Dispõe sobre a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Reserva do Iguaçu para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1127/2021 |
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| Autoriza o poder executivo a efetivar a doação de bem imóvel pertencente ao município de Reserva do Iguaçu para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Reserva do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1126/2021 |
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| Dispõe sobre a autorização da contratação via processo de seleção simplificado e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1125/2021 |
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| Denomina de Orivaldo Ferreira Caldas o Centro de Convivência de Reserva do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei 1124/2021 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Reposição Salarial, decorrente da revisão geral, nos Vencimentos e Proventos dos Servidores Públicos Municipais ativos e inativos e da outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1123/2021 |
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| 02/09/2021 |
| Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico autorial de acordo com a Portaria MF n° 464/2018 - custo suplementar - do Fundo de Previdência de Reserva do Iguaçu, mediante atualização anual, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1122/2021 |
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| Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação - CACS - FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1121/2021 |
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| Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate á pandemia de coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde e da outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1120/2021 |
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| Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias emergenciais na prevenção e combate ao contágio da Covid-19, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1119/2020 |
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| INSTITUI O “DIA DO PRODUTOR RURAL E DO PRODUTOR DE LEITE” NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 1118/2020 |
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| INSTITUI PRATO TÍPICO NA TROPEADA TRADICIONAL DE RESERVA DO IGUAÇU. |
| Detalhes |
Lei 1117/2020 |
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| Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Reserva do Iguaçu para o Exercício Financeiro de 2021. |
| Detalhes |
Lei 1116/2020 |
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| Dispõe sobre a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Reserva do Iguaçu para o Exercício Financeiro de 2011 e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1115/2020 |
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| ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 1114/2020 |
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| DA NOVA REDAÇÃO LEI Nº 1035/2018, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO. |
| Detalhes |
Lei 1113/2020 |
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| ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 1112/2020 |
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| DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL DE ACORDO COM A PORTARIA MF Nº 464/2018 - CUSTO SUPLEMENTAR - DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE RESERVA DO IGUAÇU, MEDIANTE ATUALIZAÇÃO ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 1111/2020 |
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| REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1053, DE 12 DE JUNHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BEM MÓVEL DA MUNICIPALIDADE PARA A AMIRI -ASSOCIAÇÃO DA MELHOR IDADE DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 1110/2020 |
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| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PÚBLICOS SOB REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO VIA PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 1109/2020 |
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| ALTERA PPA, ALTERA LDO E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei 1108/2020 |
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| ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 1107/2020 |
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| ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 1106/2020 |
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| ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 6º E ARTIGO 9º DA LEI 980/2017, QUE CRIA E ORGANIZA A PROCURADORIA JURIDÍCA NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 1105/2020 |
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| DENOMINA RUA DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE RESERVA DO IGUAÇU, EMIGDIO FERREIRA DE LIMA. |
| Detalhes |
Lei 1104/2020 |
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| ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 1103/2020 |
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| ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 1102/2020 |
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| ALTERA O ART. 92, ART. 93 E O ART. 94 DA LEI No 474/2007 DE 17/10/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 1101/2020 |
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| DISPÕE E REGULAMENTA A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU – PR. |
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Lei 1100/2020 |
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| DENOMINA NOME DA CASA DO PESQUISADOR DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE RESERVA DO IGUAÇU. |
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Lei 1099/2020 |
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| DENOMINA RUA DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE RESERVA DO IGUAÇU, NEORACI RAMOS. |
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Lei 1098/2020 |
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| ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 1097/2020 |
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| ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 029/1997 E 1029/2018 QUE DISPÕEM SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E ALTERA A FORMAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: |
| Detalhes |
Lei 1096/2020 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Reposição Salarial, decorrente de revisão geral, nos Vencimentos e Proventos dos Servidores Públicos Municipais ativos e inativos e dá outras providências. |
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Lei 1095/2020 |
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| Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1094/2020 |
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| Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1093/2020 |
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| Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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Lei 1092/2020 |
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| Abre Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências. |
| Detalhes |