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Lei 654/2010 |
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| Altera a Lei Complementar Municipal nº 494 de 17 de dezembro de 2007, que instituiu o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município de Reserva do Iguaçu, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Lei Complementar Federal nº 126/2006 e 128/2008. |
| Detalhes |
Lei 653/2010 |
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| Dispõe sobre a regulamentação das atribuições sumárias de cargos do quadro de servidores públicos municipais de provimento efetivo, temporário e em comissão, criados ou alterados em legislação própria pelas leis nºs. 211, de 07 de dezembro de 2001, 233 de 26 de junho de 2002, 239, de 22 de novembro de 2002, 243 de 12 de dezembro de 2002, 272 de 15 de outubro de 2003, 284 de 1º de abril de 2004, 459 de 25 de julho de 2007, 534 de 02 de julho de 2008 e 595 de 08 de junho de 2009, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 652/2010 |
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| Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, incrementando ação e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências |
| Detalhes |
Lei 651/2009 |
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| Autoriza o Executivo Municipal a citar o Fundo Municipal do Meio Ambiente no âmbito do Município de Reserva do Iguaçu, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 650/2009 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar e manter convênio com o Conselho Comunitário de Segurança de Reserva do Iguaçu - CONSERI, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 649/2009 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação de imóvel urbano de propriedade do Município, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 648/2009 |
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| Autoriza o Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 647/2009 |
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| Autoriza o Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 646/2009 |
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| Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. |
| Detalhes |
Lei 645/2009 |
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| Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, incrementando ação e Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 644/2009 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a realocação de dois imóveis, para fins de alinhamento predial, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 643/2009 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a desapropriação de Imóvel de propriedade do Sr. Josmar Fonseca de Siqueira, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 642/2009 |
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| Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2010. |
| Detalhes |
Lei 641/2009 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação de imóvel urbano de propriedade do Município, a título de indenização, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 640/2009 |
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| Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, Incrementando ação e Abre Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 639/2009 |
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| Autoriza a Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 638/2009 |
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| Autoriza o Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 636/2009 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a permuta de imóvel urbano de propriedade do Município e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 635/2009 |
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| Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013. |
| Detalhes |
Lei 634/2009 |
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| Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Faxinal dos Soares. |
| Detalhes |
Lei 633/2009 |
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| Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Rural Municipal de Santa Luzia. |
| Detalhes |
Lei 632/2009 |
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| Autoriza o Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 631/2009 |
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| Altera Anexos da Lei 340/05 - PPA e Lei 546/2008 LDO para 2009. |
| Detalhes |
Lei 630/2009 |
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| Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, Incrementando ação e Abre Crédito Adicional Especial, para inclusão da operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., no Provias Programa de Intervenções Viárias e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 628/2009 |
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| Autoriza o Poder Executivo a realizar Operação de Crédito Junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 627/2009 |
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| Concede Título de Cidadão Honorário |
| Detalhes |
Lei 626/2009 |
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| Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Reserva do Iguaçu para o exercício de 2010 e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 625/2009 |
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| Autoriza o Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 624/2009 |
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| Autoriza o Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 623/2009 |
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| Autoriza o Executivo abrir Crédito Adicional e Especial e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 622/2009 |
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| Autoriza o Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 621/2009 |
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| Altera Anexos da Lei 340/05 - PPA e Lei 546/2008 LDO para 2009. |
| Detalhes |
Lei 620/2009 |
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| Autoriza o Pode Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES, através do Banco do Brasil, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantia se dá outras providências correlatas. |
| Detalhes |
Lei 619/2009 |
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| Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios CANDÓI, CANTAGALO, ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU, GUARANIAÇU, LARANJEIRAS DO SUL, PINHÃO, PORTO BARRETO, RESERVA DO IGUAÇU, RIO BONITO DO IGUAÇU E VIRMOND para a constituição de consórcio público, destinado à importância da adoção de políticas voltadas para a melhoria da qualidade de vida e do desenvolvimento econômico e social, do Território da Cantuquiriguaçu em conformidade com a Cláusula Segunda do Protocolo de Intenção. |
| Detalhes |
Lei 618/2009 |
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| Dispõe sobre a escolha, mediante eleição direta, de Diretores das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 617/2009 |
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| Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Instituto Federal do Paraná - IFPR, objetivando a qualificação de servidores públicos municipais em nível superior, e concede auxílio financeiro para participantes, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 616/2009 |
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| Autoriza o Executivo abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 615/2009 |
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| Altera Anexos da Lei 340/05 - PPA e Lei 546/2008 LDO para 2009. |
| Detalhes |
Lei 614/2009 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação em competição esportiva do Município de Reserva do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei 613/2009 |
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| Autoriza o Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências. |
| Detalhes |