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Lei 1174/2022 |
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| 15/06/2022 |
| Homologa o relatório técnico sobre os resultados da reavaliação atuarial para o exercício de 2022 visando o custeio dos benefício previdenciários de responsabilidade do FUNPRI - Fundo de previdência de Reserva do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei 1173/2022 |
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| 15/06/2022 |
| Altera o art. 99 da Lei Municipal nº 1.146/2021, que dispões sobre o plano de custeio do regime próprio de previdência social dos servidores do município de Reserva do Iguaçu, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1172/2022 |
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| 02/06/2022 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. |
| Detalhes |
Lei 1171/2022 |
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| 27/05/2022 |
| Institui o Refis - Programa de recuperação fiscal municipal - e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1170/2022 |
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| 27/05/2022 |
| Autoriza o poder executivo municipal a conceder reposição salarial, decorrente de revisão geral, nos vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais ativos e ativos e inativos e da outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1169/2022 |
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| 12/05/2022 |
| Regulamenta a declaração de utilidade pública no Município de Reserva do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1168/2022 |
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| 10/05/2022 |
| Denomina a Super Creche de Reserva do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei 1167/2022 |
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| 12/05/2022 |
| Aprova o Protocolo de Prescrição de Medicamentos e Solicitação de Exames por Enfermeiro na Atenção Básica o Município de Reserva do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1166/2022 |
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| 10/05/2022 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com o Estado do Paraná, por Intermédio da Secretaria de Segurança Pública e Interveniência da Policia Civil. |
| Detalhes |
Lei 1165/2022 |
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| 10/05/2022 |
| Cria o Programa Municipal de Incentivo à Agroindústria de Pequeno Porte. |
| Detalhes |
Lei 1164/2022 |
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| 13/04/2022 |
| Dispõe sobre a preservação do patrimônio histórico, cultural, natural e ambiental do município de Reserva do Iguaçu; institui o fundo municipal de proteção do patrimônio cultural e cria o conselho municipal do patrimônio cultural, histórico, natural e ambiental de Reserva do Iguaçu, revoga a lei nº 857/2013 e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1163/2022 |
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| 13/04/2022 |
| Alterações na lei nº1146/2021, de 11 de novembro de 2021, que dispõe sobre o reforma da previdência no regime de previdência social do servidor do município de Reserva do Iguaçu e consolida a legislação previdenciária e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1162/2022 |
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| 13/04/2022 |
| Estabelece diretrizes para a prestação de contas de despesas com diárias, reembolso e adiantamento de valores no âmbito do serviço público, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1161/2022 |
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| 30/03/2022 |
| Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº 1026/2018, que trata de valores de requisição de pequeno valor - RPV, nos termo do art. 100, 4º da constituição federal e da outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1160/2022 |
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| 28/03/2022 |
| Cria programa municipal de abastecimento de água no perímetro rural - programa nossa água - e dispõe sobre a perfuração de poços artesianos e semi artesianos pelo poder público municipal para atender às comunidades rurais sem água potável e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1159/2022 |
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| 09/03/2022 |
| Dispõe sobre a criação e delimitação de bairros no município de Reserva do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei 1158/2022 |
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| 14/03/2022 |
| Institui a política municipal de incentivo e apoio ao cooperativismo e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1157/2022 |
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| 11/03/2022 |
| Denomina rua do perímetro urbano da cidade de Reserva do Iguaçu. JOSÉ DIODÁCIO DA SILVA. |
| Detalhes |
Lei 1156/2022 |
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| 07/03/2022 |
| Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1155/2022 |
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| 14/02/2022 |
| Altera a Lei nº 887/2014, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Reserva do Iguaçu - Paraná e dá outras providencias. |
| Detalhes |
Lei 1154/2021 |
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| 17/12/2021 |
| Ratifica, conforme especifica as alterações no Contrato de Consórcio, convertido do Protocolo de Intenções que constitui e regulamenta o Consórcio intergestores de Saúde da 5a Região de Saúde do Paraná. |
| Detalhes |
Lei 1153/2021 |
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| 17/12/2021 |
| Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1152/2021 |
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| 17/12/2021 |
| Dispõe sobre a criação de vagas em cadastro de reservas, por tempo determinado de servidores públicos, e autoriza a contratação via processo de seleção simplificado e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1151/2021 |
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| 10/12/2021 |
| Estima a receita e fixa a despesa do Município de Reserva do Iguaçu para o Exercício Financeiro de 2022. |
| Detalhes |
Lei 1150/2021 |
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| 01/12/2021 |
| Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento geral do Município para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1149/2021 |
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| 01/12/2021 |
| Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município (PPA) de Reserva do Iguaçu para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1148/2021 |
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| 19/11/2021 |
| Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas á construção de unidades habitacionais vinculadas a programas habitacionais de interesse social. |
| Detalhes |
Lei 1147/2021 |
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| 12/11/2021 |
| Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos municipais, titulares de cargo efetivo; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da constituição federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1146/2021 |
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| 12/11/2021 |
| Institui a reforma da previdência no regime de previdência social do servidor do município de Reserva do Iguaçu e consolida a legislação previdenciária. |
| Detalhes |
Lei 1145/2021 |
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| 03/11/2021 |
| Dispõe sobre a criação de vagas por tempo determinado de servidores públicos sob regime jurídico administrativo para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, e autoriza a contratação via processo de seleção simplificado e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1144/2021 |
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| 03/11/2021 |
| Dispõe sobre a criação de vagas por tempo determinado de servidores públicos sob regime jurídico administrativo para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, e autoriza a contratação via processo de seleção simplificado e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1143/2021 |
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| 03/11/2021 |
| Dispõe sobre a criação de vagas por tempo determinado de servidores públicos sob regime jurídico administrativo para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, e autoriza a contratação via processo de seleção simplificado e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1141/2021 |
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| 03/11/2021 |
| Dispõe sobre atribuições do vice-prefeito de Reserva do Iguaçu, além daquelas que lhe são próprias, onde poderá exercer outras previstas em Lei Municipal. |
| Detalhes |
Lei 1140/2021 |
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| 28/10/2021 |
| Dispõe sobre a suspensão do artigo 1º da Lei Municipal de nº 1124/2021, que concedeu recomposição salarial aos servidores públicos municipais, delimitando os seus efeitos de 1º/10/2021 a 31/12/2021. |
| Detalhes |
Lei 1139/2021 |
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| 20/10/2021 |
| Declara de utilidade pública a associação da melhor idade de Reserva do Iguaçu - AMIRI. |
| Detalhes |
Lei 1137/2021 |
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| 22/09/2021 |
| Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com a caixa econômica federal, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1136/2021 |
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| 22/09/2021 |
| Autoria o poder executivo a criar e implantar o conselho municipal dos direitos da mulher, bem como o fundo municipal dos direitos da mulher e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1134/2021 |
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| Dispõe sobre a criação de vagas por tempo determinado de servidores públicos sob regime jurídico administrativo para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, e autoriza a contratação via processo de seleção simplificado e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1133/2021 |
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| Dispõe sobre a ampliação de vagas no quadro de servidores públicos do município de Reserva do Iguaçu, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1132/2021 |
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| Dispôe sobre a criação de vagas por tempo determinado de servidores públicos sob regime jurídico administrativo para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, e autoriza a contratação via processo de seleção simplificado e dá outras providências. |
| Detalhes |