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Categoria

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Status

Ano

Lei 1209/2023
Vigente
12/04/2023
Autoriza o Executivo Municipal a Proceder a Aquisição, por desapropriação amigável, de imóvel e dá outras providências.
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Lei 1208/2023
Vigente
05/04/2023
Altera Art. 15 da Lei nº 1185/2022 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1207/2023
Vigente
05/04/2023
Institui o Programa Amigo Fiel e a Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá outras providências.
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Lei 1206/2023
Vigente
29/03/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com o CONSERI - Conselho Comunitário de Segurança de Reserva do Iguaçu.
Detalhes

Lei 1205/2023
Vigente
16/03/2023
Altera dispositivos da Lei nº 029/1997 de 12 de agosto de 1997, e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1204/2023
Vigente
16/03/2023
Altera a Lei nº 575/2009 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1203/2023
Vigente
09/03/2023
Dispõe sobre a ampliação do número de vagas por tempo determinado para o processo seletivo nº 01/2022 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1202/2023
Vigente
09/03/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a ACERI-ASSOCIAÇÃO Comercial e Empresarial de Reserva do Iguaçu.
Detalhes

Lei 1201/2023
Vigente
09/03/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a COOPAFI-COOPERATIVA da Agricultura Familiar Integrada do Município de Reserva do Iguaçu.
Detalhes

Lei 1200/2023
Vigente
01/03/2023
Abre de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1199/2023
Vigente
11/01/2023
Altera dispositivos da Lei nº 029/1997 de 12 de agosto de 1997, e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 209/2023
Vigente
26/12/2023
EXONERA SERVIDORES PÚBLICO.
Detalhes

Decreto 208/2023
Vigente
20/12/2023
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 207/2023
Vigente
26/12/2023
EXONERA SERVIDORES PÚBLICO.
Detalhes

Decreto 206/2023
Vigente
01/02/2024
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 205/2023
Vigente
19/12/2023
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 204/2023
Vigente
22/12/2023
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 203/2023
Vigente
19/12/2023
EXONERA SERVIDORES PÚBLICO.
Detalhes

Decreto 202/2023
Vigente
19/12/2023
EXONERA SERVIDORES PÚBLICO.
Detalhes

Decreto 201/2023
Vigente
15/12/2023
INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DA LIBERDADE ECONÔMICA E DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS PARA FINS DE LICENCIAMENTO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA.
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Decreto 200/2023
Vigente
15/12/2023
NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 199/2023
Vigente
15/12/2023
NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 198/2023
Vigente
15/12/2023
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 197/2023
Vigente
13/12/2023
DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO NÚCLEO SÃO SEBASTIÃO, COM INSTRUMENTO JURÍDICO DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA E APROVANDO A CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF) DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU-PR, ATRAVÉS DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018.
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Decreto 196/2023
Vigente
13/12/2023
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 195/2023
Vigente
13/12/2023
DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 194/2023
Vigente
15/12/2023
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 193/2023
Vigente
15/12/2023
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Decreto 192/2023
Vigente
15/12/2023
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 191/2023
Vigente
12/12/2023
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Decreto 189/2023
Vigente
12/12/2023
REGULAMENTA A LEI Nº 13.431 DE ABRIL DE 2017, QUE ESTABELECE O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU-PR.
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Decreto 188/2023
Vigente
06/12/2023
ALTERA MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 187/2023
Vigente
29/11/2023
ALTERA MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR - DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 185/2023
Vigente
22/11/2023
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 184/2023
Vigente
21/11/2023
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 183/2023
Vigente
20/11/2023
CONSTITUI NÚCLEO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO PROGRAMA TÍTULA BRASIL E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 182/2023
Vigente
16/11/2023
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ENXURRADAS (12200).
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Decreto 181/2023
Vigente
14/11/2023
ALTERA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 180/2023
Vigente
13/11/2023
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 179/2023
Vigente
21/11/2023
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes