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Status

Ano

Lei 1210/2023

Vigente
20/04/2023
Concede Reajuste Salarial aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate a Endemias (ACE), no Âmbito da Administração Pública Municipal.
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Lei 1209/2023

Vigente
12/04/2023
Autoriza o Executivo Municipal a Proceder a Aquisição, por desapropriação amigável, de imóvel e dá outras providências.
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Lei 1208/2023

Vigente
05/04/2023
Altera Art. 15 da Lei nº 1185/2022 e dá outras providências.
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Lei 1207/2023

Vigente
05/04/2023
Institui o Programa Amigo Fiel e a Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá outras providências.
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Lei 1206/2023

Vigente
29/03/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com o CONSERI - Conselho Comunitário de Segurança de Reserva do Iguaçu.
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Lei 1205/2023

Vigente
16/03/2023
Altera dispositivos da Lei nº 029/1997 de 12 de agosto de 1997, e dá outras providências.
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Lei 1204/2023

Vigente
16/03/2023
Altera a Lei nº 575/2009 e dá outras providências.
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Lei 1203/2023

Vigente
09/03/2023
Dispõe sobre a ampliação do número de vagas por tempo determinado para o processo seletivo nº 01/2022 e dá outras providências.
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Lei 1202/2023

Vigente
09/03/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a ACERI-ASSOCIAÇÃO Comercial e Empresarial de Reserva do Iguaçu.
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Lei 1201/2023

Vigente
09/03/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a COOPAFI-COOPERATIVA da Agricultura Familiar Integrada do Município de Reserva do Iguaçu.
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Lei 1200/2023

Vigente
01/03/2023
Abre de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.
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Lei 1199/2023

Vigente
11/01/2023
Altera dispositivos da Lei nº 029/1997 de 12 de agosto de 1997, e dá outras providências.
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