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Lei 178/2000 |
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| DISPÕE SOBRE A ÁREA DO PERÍMETRO URBANO DA VILA COPEL DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 177/2000 |
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| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE VILMAR CORDEIRO BITTERNCOURT E DOAÇÃO DE IMÓVEL EM PAGAMENTO AO MESMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 176/2000 |
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| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 175/2000 |
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| ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 423.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 174/2000 |
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| ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 139/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 173/2000 |
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| ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 10/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 172/2000 |
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| ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES A LEGISLATURA 2001/2004, FACE A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19 E 25 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 171/2000 |
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| ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS EM FACE A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19 E A EMENDA Nº 01/99 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| Detalhes |
Lei 170/2000 |
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| DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO PARA SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 169/2000 |
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| ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 066/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 168/2000 |
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| ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 165/00 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 167/2000 |
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| CRIA O CENTRO EDUCACIONAL DE CAPACITAÇÃO EM INFORMÁTICA DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 166/2000 |
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| REGULAMENTA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR TÁXI NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 165/2000 |
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| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 164/2000 |
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| OFICIALIZA A PILCHA NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 163/2000 |
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| AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE PETER WOLBERT E JOHANN WOLBERT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 162/2000 |
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| INSTITUI O SERVIÇO FUNERÁRIO NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 161/2000 |
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| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE ROSENI ODETE PEREIRA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 160/2000 |
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| AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE JOÃO ELIAS J. BELLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 159/2000 |
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| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAPROPRIAÇÃO DE FRAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE ANTONIO FILELIS VARGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 158/2000 |
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| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAPROPRIAÇÃO DE FRAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE ADAIR NUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 157/2000 |
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| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAPROPRIAÇÃO DE FRAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE JOSÉ OLINTO PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 156/2000 |
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| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAPROPRIAÇÃO |
| Detalhes |
Lei 155/2000 |
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| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAPROPRIAÇÃO DE FRAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE ADEODATO LUSTOSA CALDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 154/2000 |
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| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAPROPRIAÇÃO DE FRAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE LAUDAIR A. DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 153/2000 |
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| ALTERA A ÁREA DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 152/2000 |
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| ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 143/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 151/2000 |
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| ALTERA OS CARGOS EFETIVOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ESTABELECIDA NA LEI MUNICIPAL Nº 73/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 150/2000 |
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| NOMEIA RUAS DA LOCALIDADE DE ÁGUAS DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - RUA TAMANQUEIRA, RUA SANTANA E RUA RODEIO. |
| Detalhes |
Lei 149/2000 |
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| DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PLANO DIRETOR DE ERRADICAÇÃO DO "AEDES AEGYPTI" DO BRASIL - PEAa, DO GOVERNO FEDERAL, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 148/2000 |
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| ALTERA VALOR DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 147/2000 |
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| CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ERONDI DE OLIVEIRA SOARES |
| Detalhes |
Lei 146/2000 |
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| ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL Nº 73/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 145/2000 |
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| ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 139/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 144/2000 |
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| ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 112/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |