CONSULTA PÚBLICA: CONSTRUÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO EM RESERVA DO IGUAÇU

A Prefeitura Municipal de Reserva do Iguaçu, através do Departamento Municipal de Cultura, abriu em seu site uma consulta pública para mapear os produtores culturais do município a fim de beneficiá-los com a Lei Paulo Gustavo.
Com o formulário será possível identificar os produtores culturais reservense e seus segmentos, para então ser elaborado junto ao Governo Federal o plano de trabalho para aplicação dos recursos no município, que será contemplado com aproximadamente R$ 89.561,25.
Podem participar da Consulta Pública quaisquer morador da cidade com idade mínima de 18 anos. Basta acessar este link: CONSULTA PÚBLICA – Lei Paulo Gustavo e preencher o formulário ou procurar a Leandra Regina Barbosa na Biblioteca Municipal Terezinha Ribeiro de Lima.
Esse processo acontece em todo país, por orientação do Ministério da Cultura.  
A consulta pública se encerra no dia 10 de junho. 

SOBRE A LEI
Lei Paulo Gustavo - A Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, tem o objetivo de apoiar trabalhadores da cultura diante dos desafios da pandemia de Covid-19. Prevê repasse de R$ 3,86 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a Estados, a municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública. A legislação homenageia o ator Paulo Gustavo, que morreu de Covid-19 em maio de 2021, aos 42 anos.

Entre em contato:

Na BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL TEREZINHA RIBEIRO DE LIMA.
Horário de Atendimento: 8h às 11h40min – 12h30min às 17h10min
Para preencher o formulário

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