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O município de Reserva do Iguaçu não vai mais precisar devolver quase R$ 750 mil à Funasa (Fundação Nacional de Saúde) por conta da falta de documentações referentes a um convênio de um poço artesiano, na comunidade de São Sebastião.
O documento que faltava para a regularização do convênio era o CCIR (Certificado de Cadastro do Imóvel Rural) e foi obtido no Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) nesta quinta-feira (25).
“O município possui diversos convênios junto à Funasa, na área de saneamento básico. Por questões de ausência de prestação de contas da gestão antecedente, o município foi instado a devolver integralmente o valor dos recursos recebidos no convênio, mesmo as obras tendo sido realizadas e estando em plena utilização pela população, como poços artesianos nas comunidades do interior de Nossa Senhora de Fátima e São Sebastião, construção de banheiros em pequenas propriedades rurais e esgotamento sanitário na sede”, explicou o secretário municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico, Alessandro Machado.
Numa ação conjunta, que contou com o apoio do deputado Artagão Júnior, o CCIR foi emitido e vai evitar a devolução de R$ 733.412,08. “São recursos que o município não dispõe. Se tivesse que devolver, poderia gerar um colapso imensurável nas contas públicas”, ressaltou o prefeito.
Conforme o prefeito, desde 2017 Reserva do Iguaçu vem realizando todas as correções determinadas pela Funasa, a fim de evitar a devolução de mais de R$ 3,2 milhões.
Com o CCIR , o município agora consegue novo prazo para apresentação da nova matrícula da área e posterior averbação em cartório. Consequentemente, conseguirá atender às determinações da Funasa, e, principalmente, evitar a devolução dos recursos.
“A falta desta prestação de contas, inclusive, impediu o município de acessar novos recursos junto à Funasa, o que trouxe um grande prejuízo para toda a população”, explicou o prefeito.
