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Melhorias na educação infantil, regularização de horas extras e ajustes em regimes de previdência são os frutos de uma ação do Tribunal de Contas em 70 municípios.
Fiscalizar o poder público e garantir a aplicação correta dos recursos é a principal tarefa do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE). Mas em que medida isso implica de fato em benefícios à população dos municípios? Em busca dessa resposta, o órgão lançou no ano passado uma nova frente de trabalho. Ao invés de apenas buscar as irregularidades cometidas pelos gestores e aplicar sanções, uma equipe do tribunal passou a analisar a eficiência dos serviços públicos prestados. E, ao invés de atacar o problema quando ele já causou prejuízos aos cofres, detectá-lo na raiz, trabalhando em parceria com prefeituras e câmaras municipais para solucioná-lo.
O trabalho foi desenvolvido pela Coordenadoria de Monitoramento e Execuções (CMEX) do TCE, a partir de auditorias realizadas no Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2016. Funcionou da seguinte maneira: foram selecionados 70 entes municipais auditados – 61 prefeituras e nove câmaras de vereadores. Durante o ano de 2018, a coordenadoria monitorou as providências adotadas pelos gestores para atender um total de 372 recomendações em três áreas: educação infantil, folha de pagamento e regime próprio de previdência social.
O coordenador da CMEX, Vilmar Costa Martins Júnior, explica que nessas recomendações estavam deficiências ou irregularidades que não caracterizavam prejuízo ao erário público. “Quando são detectados os problemas, estipulamos um prazo para que os responsáveis busquem soluções, sem qualquer tipo de sanção. Uma vez comprovado que houve a solução, encerra-se o processo. Permanecendo o problema, podemos firmar um termo de ajustamento ou propor sanções”, diz.
O resultado dessa iniciativa está no relatório divulgado há algumas semanas pelo TCE. De todas as recomendações feitas e acompanhadas pelo tribunal, 34% foram completamente atendidas e 19% implantadas parcialmente. Aquelas que não foram atendidas representam 17,5%. “Para uma primeira experiência entendemos que o resultado foi satisfatório. Sabemos que o desafio é melhorar cada vez mais esses índices, e isso passa por respostas do tribunal à falta de atitude. Portanto, nossa resposta deve ser enérgica”, garante Vilmar.”
“Em Reserva do Iguaçu, na região sudoeste, o alvo da fiscalização do TCE foi a folha de pagamento. Por recomendação do tribunal, foram implementadas medidas para corrigir pagamento de horas extras e outras irregularidades. O secretário municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico, Carlos Alessandro Machado, diz que os problemas foram herdados da gestão anterior e que há muito para corrigir. “A situação que encontramos era aterrorizante e, aos poucos, estamos ajustando”, afirma, ressaltando que a situação financeira ainda é delicada. “Nos dois primeiros anos trabalhamos apenas com recursos próprios porque estávamos impedidos de receber recursos externos. Fizemos os ajustes indicados pelo tribunal, mas ainda há vários problemas.”
Não é só o prejuízo ao erário. Quando o serviço não é eficiente, há prejuízo para a população. O tribunal tem que atender aos anseios dos cidadãos e, por isso, tem buscado atuar não apenas no aspecto formal, mas também visando à eficiência e a qualidade do serviço público
Vilmar Costa Martins Júnior?coordenador da Coordenadoria de Monitoramento e Execuções do TCE”
UM TRABALHO FEITO A MUITAS MÃOS
Como Reserva do Iguaçu conseguiu organizar todas as irregularidades entre 2017 e 2018, teve seu PAF concluído pelo Tribunal de Contas e isso fez com que o município fosse destacado em uma reportagem de um meio de comunicação de amplitude estadual.
“Tivemos a alegria de receber o telefonema da Gazeta do Povo nos contando que quando eles foram conversar no Tribunal de Contas sobre esse trabalho que eles fizeram nos municípios, o Tribunal enalteceu o trabalho que Reserva do Iguaçu realizou de reorganizar todos os itens que foram apontados o que levou nosso município a ser destaque na reportagem da Gazeta do Povo”, contou o secretário.
Alessandro explicou que esse é um trabalho feito a muitas mãos e destacou que só foi conseguido o excelente resultado porque várias pessoas abraçaram a causa, como a Rubia Carla Romaniw, que em 2017 iniciou os trabalhos, pois era a controladora interna do município, a Carla que é a atual controladora interna e o técnico de Recursos Humanos, Edilson de Oliveira Nunes, para eles terem o reconhecimento do Tribunal de Contas é motivo de orgulho.
“Para nós essa noticia foi motivo de orgulho, até porque o nosso trabalho, da minha secretaria de Administração e Desenvolvimento Econômico, que vem junto com ela o recursos humanos, a compra e licitações, setor de contabilidade, é um trabalho muito técnico, que muitas vezes não é notado pela população, mas somos nós que garantimos com nosso trabalho as condições para que todas as demais secretarias consigam trabalhar, é o nosso trabalho que permite ao prefeito buscar recursos fora, pois é com ele que a prefeitura consegue ter as certidões negativas que dizem que aqui em Reserva do Iguaçu está tudo caminhando e em ordem, dentro da legalidade”.
A Câmara municipal de Reserva do Iguaçu também passou pelo PAF em relação à folha de pagamento e teve seis irregularidades encontradas pelo Tribunal de Contas.
Fonte: Gazata do Povo, Fatos do Iguaçu, Diario
