Na noite do dia 23 de maio foi realizada a 4ª Audiência Pública de Revisão do Plano Diretor, com a participação da equipe técnica da Prefeitura Municipal e equipe técnica da FAU - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Unicentro, que está elaborando e orientando os trabalhos.
Mas afinal, o que é Plano Diretor?
O Plano Diretor é um projeto de cidade no que tange aos seus aspectos físico-territoriais, elaborado pelo Poder Executivo Municipal, sob a responsabilidade técnica de um engenheiro ou arquiteto urbanista com a participação de uma equipe interdisciplinar, em um processo de planejamento participativo.
A Constituição do Brasil estabelece no § 1º do artigo 182 que o plano diretor: 1) é o instrumento básico da política de
desenvolvimento e expansão urbana; 2) deve ser aprovado pela Câmara Municipal. Por seu turno, o § 2º do artigo 182 incumbe ao plano diretor definir as exigências fundamentais de ordenação da cidade que delineiam o cumprimento da função social da propriedade urbana.
A próxima etapa é a Conferência Pública para realizar a avaliação do Plano Diretor, nesta Conferência é fundamental a participação da população.