Atos Oficiais :: Leis


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1080/2019 17/12/2019 Altera a lei nº988 de 07/12/2017. PPA, a lei nº1055/2019 de 24/06/2019, LDO. Arquivo
1079/2019 17/12/2019 Institui gratificação especial para motoristas, lotados na secretária Municipal de Saúde e dá outras providencias. Arquivo
1078/2019 17/12/2019 Institui gratificação especial para servidores que exercem a função de Fiscal de Tributos, lotados na secretária Municipal de Finanças e dá outras providencias. Arquivo
1077/2019 17/12/2019 "Institui o concurso denominado de IPTU PREMIADO e dá outras providências". Arquivo
1076/2019 17/12/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E AMPLIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivo
1075/2019 17/12/2019 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Reserva do Iguaçu para o Exercício Financeiro de 2020. Arquivo
1074/2019 17/12/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a compatibilizar os valores e metas estabelecidos pela Lei nº 988 de 07/12/2017 que dispõe sobre o PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, à Lei nº 1055 de 24/06/2019 que dispõe sobre a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020. Arquivo
1073/2019 16/12/2019 Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Reserva do Iguaçu. Arquivo
1072/2019 16/12/2019 Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o respectivo Fundo Municipaldo Trabalho do Município de Reserva do Iguaçu e dá outras providências. Arquivo
1071/2019 17/12/2019 Institui o Fundo Municipal do Trabalho do Município de Reserva do Iguaçu (FMTRI) e dá outras providências. Arquivo
1070/2019 17/12/2019 Dispõe sobre a ampliação de vagas no quadro de servidores públicos do município de Reserva do Iguaçu, e dá outras providências. Arquivo
1069/2019 00/00/0000 Autoriza Permuta de Imóveis do Patrimônio Público Municipal, por Imóvel Particular em nome de LORENA BORCAT, e dá outras providências. Arquivo
1068/2019 05/12/2019 Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Arquivo
1067/2019 05/12/2019 Institui o concurso denominado de MINHA CASA É UM ENCANTO DE NATAL e dá outras providências. Arquivo
1066/2019 05/12/2019 Institui a “Semana da Consciência Negra” no calendário do Município de Reserva do Iguaçu, e dá outras providências. Arquivo
1065/2019 05/12/2019 Institui o “Dia da Cultura Evangélica” no Município de Reserva do Iguaçu, e dá outras providências. Arquivo
1064/2019 29/11/2019 DENOMINA RUA DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE RESERVA DO IGUAÇU, ANTONIO DA SILVEIRA CALDAS. Arquivo
1063/2019 29/11/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Arquivo
1062/2019 13/11/2019 Autoriza o poder executivo municipal a efetivar a doação de bem imóvel pertencente ao município de Reserva do Iguaçu para a Associação Comunitária de Comunicação de Cultura e Desenvolvimento de Reserva do Iguaçu e dá outras providências. Arquivo
1062/2019 13/11/2019 ERRATA: Tendo em vista equívoco de material, na publicação da Lei 1062/2019, de 12 de novembro de 2019, publicada na Edição n° 1885 do dia 13 de Novembro de 2019 fica nula de pleno direito qualquer posterior ato a referida lei, que abaixo segue: Arquivo
1061/2019 13/11/2019 Denomina Rua do Perímetro Urbano da cidade de Reserva do Iguaçu, FRANCISCO DOS SANTOS. Arquivo
1060/2019 11/11/2019 Institui o REFIS – Programa de Recuperação Fiscal Municipal, e dá outras providências. Arquivo
1059/2019 27/09/2019 Institui a regularização fundiária no Município de Reserva do Iguaçu, e dá outras providências. Arquivo
1058/2019 29/08/2019 Altera dispositivos da lei 933/2016 que Cria o Conselho Municipal da Cidade – CONCIDADE, do Município de Reserva do Iguaçu e dá outras providências. Arquivo
1057/2019 10/07/2019 Dispõe sobre estrutura e atribuições do FUNPRI, institui pagamentos de jetons para diretores e membros dos conselhos do FUNPRI- Fundo e Previdência de Reserva do Iguaçu, PR, Altera Lei nº474/2007, e da outras providencias. Arquivo
1056/2019 05/07/2019 Altera as Leis para a inclusão de atribuições de lançamento de crédito tributário para os cargos da administração contábil, tributária e fiscal, e dá outras providências. Arquivo
1055/2019 10/07/2019 Dispõe sobre a LDO - Lei de Diretrizes orçamentárias do Município de Reserva do Iguaçu para o exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências. Arquivo
1054/2019 13/06/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Reposição Salarial, decorrente de revisão geral, nos Vencimentos e Proventos dos Servidores Públicos Municipais ativos e inativos e da outras providências.  Arquivo
1053/2019 01/07/2019 Autoriza o poder executivo municipal a efetivar a doação de bem imóvel pertencente ao município de Reserva do Iguaçu para A AMIRI-ASSOCIAÇÃO DA MELHOR IDADE DE RESERVA DO IGUAÇU e dá outras providências. Arquivo
1052/2019 14/06/2019 Altera PPA, altera LDO e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Arquivo
1051/2019 14/06/2019 Altera PPA, altera LDO e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Arquivo
1050/2019 14/06/2019 Altera e reorganiza o procedimento administrativo de multas e acidentes de trânsito envolvendo veículos oficiais da Prefeitura Municipal de Reserva do Iguaçu, revoga a Lei Municipal nº 893/2014 e dá outras providências. Arquivo
1049/2019 24/05/2019 Altera dispositivos da Lei 029/1997 de 12 de Agosto de 1997, e dá outras providências. Arquivo
1048/2019 03/05/2019 Altera PPA, altera LDO e abre Crédito Adicional Especial e Suplementar e dá outras providências. Arquivo
1047/2019 13/05/2019 Institui o Comitê Municipal de Transporte Escolar do Programa Estadual de Transporte Escolar – PETE, no âmbito do Município de Reserva do Iguaçu, e da outras providências. Arquivo
1046/2019 13/05/2019 Dá nova redação ao art. 13º da lei nº: 269/2003- Conselho Municipal de Saúde- sessão III-conferências Municipais de saúde e dá outras providências. Arquivo
1045/2019 02/05/2019 Dispõe sobre a ampliação do vagas no quadro de servidores públicos do município de Reserva do Iguaçu, e dá outras providências. Arquivo
1044/2019 16/04/2019 Dispõe sobre a criação de vagas por tempo determinado de servidores públicos sob regime jurídico administrativo para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, e autoriza a contratação via processo de seleção simplificado e dá outras providências. Arquivo
1043/2019 03/04/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar débitos com a COPEL TELECOMUNICAÇÕES S/A e dá outras providências. Arquivo
1042/2019 19/03/2019 Altera PPA, altera LDO e abre Crédito Adicional Especial e Suplementar e dá outras providências. Arquivo
1041/2019 26/03/2019 Altera PPA, altera LDO e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Arquivo
1040/2019 26/03/2019 Altera PPA, altera LDO e abre Crédito Adicional Especial e Suplementar e dá outras providências. Arquivo