| 50/1997 |
12/12/1997 |
Dispõe sobre a planta genérica de valores (valor do metro quadrado de edificações e terrenos) da área urbana e rural do município, para fins de cálculo do IPTU e ITBI, e dá outras providências. |
Arquivo
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| 49/1997 |
12/12/1997 |
Dispõe sobre o sistema tributário do Município de Reserva do Iguaçu e dá outras providências. |
Arquivo
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| 48/1997 |
12/12/1997 |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Reserva do Iguaçu para o exercício financeiro de 1998 e dá outras providências. |
Arquivo
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| 47/1997 |
11/12/1997 |
Dispõe sobre a denominação, emplacamento e numeração das vias e logradouros públicos e dá outras providências. |
Arquivo
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| 46/1997 |
03/12/1997 |
Cria linha de ônibus, da localidade de Bicas, passando por Butiá, com destino a Reserva do Iguaçu, e dá outras providências. |
Arquivo
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| 45/1997 |
03/12/1997 |
Regulamenta a ampliação da extensão de linha de ônibus na localidade Gaspareto, conforme projeto de lei sancionado nº 11/97, e dá outras providências. |
Arquivo
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| 44/1997 |
03/12/1997 |
Autoriza o poder executivo municipal a proceder a regularização de loteamentos irregulares e clandestinos da cidade de Reserva do Iguaçu. |
Arquivo
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| 43/1997 |
27/11/1997 |
Concede, com exclusividade, por sucessão, a exploração dos serviços públicos de saneamento básico de água e de esgotos sanitários à companhia de saneamento do Paraná - Sanepar, e dá outras providências. |
Arquivo
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| 42/1997 |
31/10/1997 |
Nomeia rua na cidade de Reserva do Iguaçu - Carmem Terezinha Siqueira Moraes. |
Arquivo
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| 41/1997 |
27/10/1997 |
Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil-COMDEC do Município de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
Arquivo
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| 40/1997 |
27/10/1997 |
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério. |
Arquivo
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| 39/1997 |
16/10/1997 |
Cria cargos na estrutura administrativa do Município de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná, e da outras providências. |
Arquivo
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| 38/1997 |
10/10/1997 |
Institui concurso para escolha do hino municipal de Reserva do iguaçu, e da outras providências. |
Arquivo
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| 37/1997 |
10/10/1997 |
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Reserva do iguaçu, criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural - FUNDER, e dá outras providências. |
Arquivo
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| 36/1997 |
10/10/1997 |
Altera o caput do Art. 29 da Lei Municipal nº 001/97 de 02 de janeiro de 1997 e dá outras providências. |
Arquivo
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| 35/1997 |
10/10/1997 |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Reserva do Iguaçu para o exercício de 1998 e dá outras providências. |
Arquivo
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| 34/1997 |
28/08/1997 |
Nomeia Posto de Saúde na Comunidade de Invernadinha (Santo Antão) e dá outras providências. |
Arquivo
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| 33/1997 |
28/08/1997 |
Institui a gratuidade para sepultamento à população de baixa renda e dá outras providências. |
Arquivo
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| 32/1997 |
28/08/1997 |
Institui Nossa Senhora do Belém como Padroeira do Município, regulamenta feriado municipal e dá outras providências. |
Arquivo
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| 31/1997 |
28/08/1997 |
Institui o fornecimento de cestas básicas para servidores em cargos em comissão e provimento efetivo e dá outras providências. |
Arquivo
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| 30/1997 |
18/08/1997 |
Autoriza a desapropriação amigável ou judicial, de parte do imóvel de propriedade de Jão Maria Ferreira Siqueira, e dá outras providências. |
Arquivo
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| 29/1997 |
12/08/1997 |
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
Arquivo
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| 28/1997 |
12/08/1997 |
Regulamenta feriado Municipal e dá outras providências. |
Arquivo
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| 27/1997 |
18/07/1997 |
Adoção de Brasão e Bandeira como símbolos Municipais, além dos Nacionais e Estaduais. |
Arquivo
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| 26/1997 |
18/07/1997 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual relativo ao período de 1998 à 2001. |
Arquivo
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| 25/1997 |
20/06/1997 |
Cria a instalação permanente de uma Bíblia no recinto da Câmara Municipal de Reserva do Iguaçu, e dá outras providências. |
Arquivo
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| 24/1997 |
20/06/1997 |
Aprova a obrigatoriedade de combate às formigas no Município de Reserva do Iguaçu e dá outras providências. |
Arquivo
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| 23/1997 |
03/06/1997 |
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A. para execução do programa Vilas Rurais e, através do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, execução do Programa Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Urbano-Paraná Urbano. |
Arquivo
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| 22/1997 |
05/06/1997 |
Denomina Rua Leopoldino Hardt de Almeida em Reserva do Iguaçu. |
Arquivo
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| 21/1997 |
05/06/1997 |
Denomina Rua Joaquin Nunes em Reserva do Iguaçu. |
Arquivo
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| 20/1997 |
05/06/1997 |
Fica criada a Feira-Livre e regulamenta atividade agrícola de vendas de pequenos agricultores neste Município. |
Arquivo
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| 19/1997 |
05/05/1997 |
Institui Concursos para a escolha do Brasão e da Bandeira Municipal, e dá outras providências. |
Arquivo
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| 18/1997 |
05/05/1997 |
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
Arquivo
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| 17/1997 |
28/04/1997 |
Cria cargos na estrutura administrativa do Município de Reserva do Iguaçu, recepciona os servidores que desempenham seus cargos e/ou funções no território desmembrado, decorrente de sucessão administrativa e dá outras providências. |
Arquivo
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| 16/1997 |
28/04/1997 |
Dispõe sobre as ações de Saneamento e Vigilância Sanitária, estabelecendo as sanções respectivas e dá outras providências. |
Arquivo
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| 15/1997 |
07/04/1997 |
Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. |
Arquivo
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| 14/1997 |
07/04/1997 |
Institui o Fundo Municipal de Saúde e da outras providências. |
Arquivo
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| 13/1997 |
31/03/1997 |
Institui o regime de adiantamento para cobertura de pequenas despesas de pronto pagamento efetuadas pelo Município, e dá outras providências. |
Arquivo
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| 12/1997 |
31/03/1997 |
Institui o Fundo de Previdência do Município de Reserva do Iguaçu, e dá outras providências. |
Arquivo
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| 11/1997 |
25/03/1997 |
Regulamenta as linhas de ônibus já existentes, que sai da localidade de Gaspareto até a divisa de Pinhão, e dá outras providências. |
Arquivo
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| 10/1997 |
21/03/1997 |
Cria Ponto de Taxi no Município de Reserva do Iguaçu e dá outras providências. |
Arquivo
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| 9/1997 |
20/03/1997 |
Cria Banda Municipal e regulamenta a atividade cultural neste Município, e dá outras providências. |
Arquivo
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| 8/1997 |
20/03/1997 |
Cria Ponto de Taxi no Município de Reserva do Iguaçu e dá outras providências. |
Arquivo
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| 7/1997 |
12/03/1997 |
Cria cargos na estrutura administrativa do Município de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
Arquivo
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| 6/1997 |
24/02/1997 |
Cria cargos na estrutura administrativa do Município de Reserva do Iguaçu, recepciona os servidores que desempenham seus cargos e/ou funções no território desmembrado, decorrente de sucessão administrativa e dá outras providências. |
Arquivo
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| 5/1997 |
24/02/1997 |
Dispõe sobre a contratação de servidores, em casos de excepcional interesse público, para atender necessidade temporária de serviço e dá outras providências. |
Arquivo
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| 4/1997 |
21/02/1997 |
Adoção do ordenamento jurídico do Município de Pinhão, Estado do Paraná, de forma provisória até a edição de normas próprias pelo Município de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná. |
Arquivo
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| 3/1997 |
02/01/1997 |
Aprova o orçamento geral do Município de Reserva do Iguaçu para o exercício financeiro de 1997. |
Arquivo
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| 2/1997 |
02/01/1997 |
Dispões sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Reserva do Iguaçu para o exercício de 1997 e da outras providências. |
Arquivo
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| 1/1997 |
02/01/1997 |
Dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Reserva do Iguaçu e da outras providências. |
Arquivo
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