Atos Oficiais :: Leis


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50/1997 12/12/1997 Dispõe sobre a planta genérica de valores (valor do metro quadrado de edificações e terrenos) da área urbana e rural do município, para fins de cálculo do IPTU e ITBI, e dá outras providências. Arquivo
49/1997 12/12/1997 Dispõe sobre o sistema tributário do Município de Reserva do Iguaçu e dá outras providências. Arquivo
48/1997 12/12/1997 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Reserva do Iguaçu para o exercício financeiro de 1998 e dá outras providências. Arquivo
47/1997 11/12/1997 Dispõe sobre a denominação, emplacamento e numeração das vias e logradouros públicos e dá outras providências. Arquivo
46/1997 03/12/1997 Cria linha de ônibus, da localidade de Bicas, passando por Butiá, com destino a Reserva do Iguaçu, e dá outras providências. Arquivo
45/1997 03/12/1997 Regulamenta a ampliação da extensão de linha de ônibus na localidade Gaspareto, conforme projeto de lei sancionado nº 11/97, e dá outras providências. Arquivo
44/1997 03/12/1997 Autoriza o poder executivo municipal a proceder a regularização de loteamentos irregulares e clandestinos da cidade de Reserva do Iguaçu. Arquivo
43/1997 27/11/1997 Concede, com exclusividade, por sucessão, a exploração dos serviços públicos de saneamento básico de água e de esgotos sanitários à companhia de saneamento do Paraná - Sanepar, e dá outras providências. Arquivo
42/1997 31/10/1997 Nomeia rua na cidade de Reserva do Iguaçu - Carmem Terezinha Siqueira Moraes. Arquivo
41/1997 27/10/1997 Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil-COMDEC do Município de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências. Arquivo
40/1997 27/10/1997 Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério. Arquivo
39/1997 16/10/1997 Cria cargos na estrutura administrativa do Município de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná, e da outras providências. Arquivo
38/1997 10/10/1997 Institui concurso para escolha do hino municipal de Reserva do iguaçu, e da outras providências. Arquivo
37/1997 10/10/1997 Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Reserva do iguaçu, criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural - FUNDER, e dá outras providências. Arquivo
36/1997 10/10/1997 Altera o caput do Art. 29 da Lei Municipal nº 001/97 de 02 de janeiro de 1997 e dá outras providências. Arquivo
35/1997 10/10/1997 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Reserva do Iguaçu para o exercício de 1998 e dá outras providências. Arquivo
34/1997 28/08/1997 Nomeia Posto de Saúde na Comunidade de Invernadinha (Santo Antão) e dá outras providências. Arquivo
33/1997 28/08/1997 Institui a gratuidade para sepultamento à população de baixa renda e dá outras providências. Arquivo
32/1997 28/08/1997 Institui Nossa Senhora do Belém como Padroeira do Município, regulamenta feriado municipal e dá outras providências. Arquivo
31/1997 28/08/1997 Institui o fornecimento de cestas básicas para servidores em cargos em comissão e provimento efetivo e dá outras providências. Arquivo
30/1997 18/08/1997 Autoriza a desapropriação amigável ou judicial, de parte do imóvel de propriedade de Jão Maria Ferreira Siqueira, e dá outras providências. Arquivo
29/1997 12/08/1997 Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Arquivo
28/1997 12/08/1997 Regulamenta feriado Municipal e dá outras providências. Arquivo
27/1997 18/07/1997 Adoção de Brasão e Bandeira como símbolos Municipais, além dos Nacionais e Estaduais. Arquivo
26/1997 18/07/1997 Dispõe sobre o Plano Plurianual relativo ao período de 1998 à 2001. Arquivo
25/1997 20/06/1997 Cria a instalação permanente de uma Bíblia no recinto da Câmara Municipal de Reserva do Iguaçu, e dá outras providências. Arquivo
24/1997 20/06/1997 Aprova a obrigatoriedade de combate às formigas no Município de Reserva do Iguaçu e dá outras providências. Arquivo
23/1997 03/06/1997 Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A. para execução do programa Vilas Rurais e, através do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, execução do Programa Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Urbano-Paraná Urbano. Arquivo
22/1997 05/06/1997 Denomina Rua Leopoldino Hardt de Almeida em Reserva do Iguaçu. Arquivo
21/1997 05/06/1997 Denomina Rua Joaquin Nunes em Reserva do Iguaçu. Arquivo
20/1997 05/06/1997 Fica criada a Feira-Livre e regulamenta atividade agrícola de vendas de pequenos agricultores neste Município. Arquivo
19/1997 05/05/1997 Institui Concursos para a escolha do Brasão e da Bandeira Municipal, e dá outras providências. Arquivo
18/1997 05/05/1997 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Arquivo
17/1997 28/04/1997 Cria cargos na estrutura administrativa do Município de Reserva do Iguaçu, recepciona os servidores que desempenham seus cargos e/ou funções no território desmembrado, decorrente de sucessão administrativa e dá outras providências. Arquivo
16/1997 28/04/1997 Dispõe sobre as ações de Saneamento e Vigilância Sanitária, estabelecendo as sanções respectivas e dá outras providências. Arquivo
15/1997 07/04/1997 Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. Arquivo
14/1997 07/04/1997 Institui o Fundo Municipal de Saúde e da outras providências. Arquivo
13/1997 31/03/1997 Institui o regime de adiantamento para cobertura de pequenas despesas de pronto pagamento efetuadas pelo Município, e dá outras providências. Arquivo
12/1997 31/03/1997 Institui o Fundo de Previdência do Município de Reserva do Iguaçu, e dá outras providências. Arquivo
11/1997 25/03/1997 Regulamenta as linhas de ônibus já existentes, que sai da localidade de Gaspareto até a divisa de Pinhão, e dá outras providências. Arquivo
10/1997 21/03/1997 Cria Ponto de Taxi no Município de Reserva do Iguaçu e dá outras providências. Arquivo
9/1997 20/03/1997 Cria Banda Municipal e regulamenta a atividade cultural neste Município, e dá outras providências. Arquivo
8/1997 20/03/1997 Cria Ponto de Taxi no Município de Reserva do Iguaçu e dá outras providências. Arquivo
7/1997 12/03/1997 Cria cargos na estrutura administrativa do Município de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências. Arquivo
6/1997 24/02/1997 Cria cargos na estrutura administrativa do Município de Reserva do Iguaçu, recepciona os servidores que desempenham seus cargos e/ou funções no território desmembrado, decorrente de sucessão administrativa e dá outras providências. Arquivo
5/1997 24/02/1997 Dispõe sobre a contratação de servidores, em casos de excepcional interesse público, para atender necessidade temporária de serviço e dá outras providências. Arquivo
4/1997 21/02/1997 Adoção do ordenamento jurídico do Município de Pinhão, Estado do Paraná, de forma provisória até a edição de normas próprias pelo Município de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná. Arquivo
3/1997 02/01/1997 Aprova o orçamento geral do Município de Reserva do Iguaçu para o exercício financeiro de 1997. Arquivo
2/1997 02/01/1997 Dispões sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Reserva do Iguaçu para o exercício de 1997 e da outras providências. Arquivo
1/1997 02/01/1997 Dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Reserva do Iguaçu e da outras providências. Arquivo