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Lei 849/2013

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO EM COMPETIÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU
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Lei 848/2013

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO NA AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A - FOMENTO PARANÁ
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Lei 847/2013

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 846/2013

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 845/2013

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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CANCELAMENTO DE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU, PARA O EXERCÍCIO DE 2013, NO VALOR DE R$ 100.000,00.
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Lei 844/2013

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CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 843/2013

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO Á ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE RESERVA DO IGUAÇU, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO, E CELEBRAR CONVÊNIO
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Lei 842/2013

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ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL 818/2013 E 830/2013 QUE VERSA E DISCIPLINA REFERIDO ASSUNTO
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Lei 841/2013

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INSTITUI A CÁPSULA DO TEMPO NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU
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Lei 840/2013

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A DESTINAÇÃO DE ÁREA DOADA Á APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 839/2013

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DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL (C.M.D.R.) DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 838/2013

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 837/2013

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 836/2013

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 835/2013

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO Á ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE RESERVA DO IGUAÇU - ACERI, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO, E CELEBRAR CONVÊNIO
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Lei 834/2013

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A VENDA DE BENS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU MEDIANTE LEILÃO PÚBLICO
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Lei 833/2013

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO Á COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR INTEGRADA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU - COPAFI, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO, E CELEBRAR CONVÊNIO
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Lei 832/2013

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS DA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE
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Lei 831/2013

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA MAIS LEITE DE INCENTIVO AOS PRODUTORES DE LEITE NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU.
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Lei 830/2013

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ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL 818/2013 QUE VERSA E DISCIPLINA REFERIDO ASSUNTO
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Lei 829/2013

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REAJUSTA PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 724/2011, BEM COMO REVOGA A LEI 783/2013
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Lei 828/2013

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ALTERA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 827/2013

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - COORLAF
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Lei 826/2013

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei 825/2013

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA INSTÂNCIA DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - ICS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU.
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Lei 824/2013

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 822/2013

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AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RESERVA DO IGUAÇU, VISANDO ADEQUAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 821/2013

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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 760/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 820/2013

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E RATIFICA A ASSINATURA DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A CRIAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO RIO JORDÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06/04/2005 E DECRETO FEDERAL Nº 6.017 DE 17/01/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 819/2013

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ALTERA O PLANO PLURIANUAL, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 818/2013

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ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 817/2012

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Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Reserva do Iguaçu.
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Lei 812/2012

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Autoriza o Executivo Municipal a realizar doação de bem público à Associação dos Servidores Públicos de Reserva do Iguaçu - ASPRI e dá outras providências.
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Lei 811/2012

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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 29 de 12 de agosto de 1997, e estabelece outras providências.
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Lei 809/2012

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Declara de utilidade pública a Associação dos Servidores Públicos de Reserva do Iguaçu.
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Lei 806/2012

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Altera anexos I da Lei nº 718/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Reserva do iguaçu, conforme especifica.
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Lei 805/2012

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Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Reserva do Iguaçu para o exercício de 2013 e dá outra providências.
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Lei 804/2012

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Cria e altera ações, valores e metas constantes no Anexo - Relatório Completo do PPA - Plano Plurianual 2010 a 2013 e dá outras providências.
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Lei 803/2012

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Abrir crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Lei 802/2012

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação em competição esportiva e cultural do Município de Reserva do Iguaçu
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