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Lei 219/2001 |
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| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. |
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Lei 218/2001 |
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| CRIA A PARTIR DE 01/01/2002 A FORMA DE COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei 217/2001 |
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| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE CLÉCIO GIARETTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 216/2001 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A FIRMA BACELLAR E ANDRADE ADVOGADOS ASSOCIADOS, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 215/2001 |
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| INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU , NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XXI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 214/2001 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 213/2001 |
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| DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA, POR SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS |
| Detalhes |
Lei 212/2001 |
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| ESTABELECE NOVO PISO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E ATUALIZA A LEI 61/98 DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL |
| Detalhes |
Lei 211/2001 |
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| INSTITUI O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU |
| Detalhes |
Lei 210/2001 |
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| ALTERA A ESTRUTURA DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU |
| Detalhes |
Lei 209/2001 |
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| INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA ÁRVORE EM RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 208/2001 |
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| DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DAS CONDIÇÕES DE EFETIVAÇÃO DAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 207/2001 |
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| AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR CAPELA MORTUÁRIA NO CEMITÉRIO ANTONIO LINHARES SERPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 206/2001 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, FIRMAR CONVÊNIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 205/2001 |
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| AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE COOPERATIVA AGRÍCOLA SUDOESTE LTDA. COASUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 204/2001 |
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| AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE COOPERATIVA AGRÍCOLA SUDOESTE LTDA. COASUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 203/2001 |
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| INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 202/2001 |
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| DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACIRI - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 201/2001 |
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| INSTITUI A SEMANA DE DEFESA E PREVENÇÃO CONTRA O USO DE DROGAS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 200/2001 |
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| AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRA DE SWEDISH MATCH DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 199/2001 |
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| REGULAMENTA LINHA DE ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 198/2001 |
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| NOMEIA A CASA LAR DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 197/2001 |
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| INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE RESERVA DO IGUAÇU - REFISRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 196/2001 |
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| AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE |
| Detalhes |
Lei 195/2001 |
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| INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO Á DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 194/2001 |
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| ESTABELECE NORMAS PARA USO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 193/2001 |
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| AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER DESAPROPRIAÇÃO DE PARTE DO IMÓVEL DE SINVAL PIRAGIBE DE ARAÚJO E OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 192/2001 |
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| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE RESERVA DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2002 |
| Detalhes |
Lei 191/2001 |
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| DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU, RELATIVO AO PERÍODO DE 2002 Á 2005 |
| Detalhes |
Lei 190/2001 |
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| AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE |
| Detalhes |
Lei 189/2001 |
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| AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE |
| Detalhes |
Lei 188/2001 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE JOSSEMARA FONSECA DE SIQUEIRA OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 187/2001 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE JOSSEMARA FONSECA DE SIQUEIRA OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 186/2001 |
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| REGULAMENTA OS SERVIÇOS COM EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE RESERVA DO IGUAÇU, PRESTADOS EM PROPRIEDADES PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 185/2001 |
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| INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO Á AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 184/2001 |
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| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM APAE, PROVOPAR, APMS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 183/2001 |
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| AUTORIZA A CEDER ÔNIBUS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA REALIZAÇÃO DE VIAGENS A PREÇOS DE CUSTO PARA ENTIDADES LEGALMENTE CONSTITUÍDAS EM ESPECIAL PARA A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 182/2001 |
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| ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 171/00 |
| Detalhes |
Lei 181/2001 |
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| ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 116/99 |
| Detalhes |
Lei 180/2001 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |