Legislação

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• Categoria: Decreto
• Ano: 2018

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Categoria Legislação QualquerDecretoLDOLeiLOAPlano DiretorPortariaPPA

Status Legislação Qualquer---Alterada(o)Revogada(o)Vigente

Ano Legislação Qualquer1997199819992000200120022003200420052006200720082009201020112012201320142015201620172018201920202021202220232024

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• Decreto 1525
• LDO 12
• Lei 1213
• LOA 10
• Plano Diretor 2
• Portaria 855
• PPA 7

Status

• --- 2627
• Alterada(o) 1
• Revogada(o) 2
• Vigente 992

Ano

• 1997 50
• 1998 21
• 1999 72
• 2000 35
• 2001 41
• 2002 33
• 2003 31
• 2004 17
• 2005 58
• 2006 79
• 2007 59
• 2008 66
• 2009 83
• 2010 42
• 2011 59
• 2012 40
• 2013 57
• 2014 27
• 2015 33
• 2016 18
• 2017 50
• 2018 677
• 2019 369
• 2020 235
• 2021 398
• 2022 359
• 2023 323
• 2024 292

Pesquisa Avançada

Decreto 86/2018
Status: ---
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Decreto 85/2018
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Súmula: NOMEIA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO.
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Decreto 84/2018
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Decreto 83/2018
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Decreto 82/2018
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Decreto 81/2018
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Decreto 80/2018
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Decreto 79/2018
Status: ---
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Decreto 78/2018
Status: ---
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Súmula: RETIFICA O DECRETO 090/2017 DE 01 DE MARÇO DE 2017.
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Decreto 77/2018
Status: ---
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Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Decreto 76/2018
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Decreto 75/2018
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Decreto 74/2018
Status: ---
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Decreto 73/2018
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Súmula: NOMEIA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO.
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Decreto 72/2018
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Decreto 71/2018
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Decreto 70/2018
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Súmula: CANCELA O DECRETO 045/2019.
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Decreto 70/2018
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Data de Publicação:
Súmula: NOMEIA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO.
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Decreto 69/2018
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Decreto 68/2018
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Decreto 68/2018
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Data de Publicação:
Súmula: NOMEIA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO.
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Decreto 67/2018
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Decreto 66/2018
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Decreto 65/2018
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Decreto 64/2018
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Decreto 63/2018
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Decreto 62/2018
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Decreto 61/2018
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Decreto 60/2018
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Decreto 59/2018
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Decreto 58/2018
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Decreto 58/2018
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Decreto 57/2018
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Decreto 56/2018
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Decreto 54/2018
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Decreto 53/2018
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Decreto 52/2018
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Decreto 51/2018
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Decreto 50/2018
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Decreto 49/2018
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Súmula: NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO.
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