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Lei 957/2017 |
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| Altera o inciso 2º do artigo 2º da lei municipal 907/2015 que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação do Município de Reserva do Iguaçu e dá outras Providências. |
| Detalhes |
Lei 956/2017 |
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| Abre Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 955/2017 |
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| Altera dispositivos da Lei 842/2013 que dispõe da estrutura administrativa do Executivo Municipal e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 954/2017 |
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| Abre crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 953/2017 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar débitos com a COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 952/2017 |
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| Concede revisão geral anual na formula do inciso X, artigo 32, da Constituição Federal ao vencimento dos servidores públicos, inativos e pensionista, ocupantes dos cargos em comissão e agentes políticos do Poder Executivo e da outras providências. |
| Detalhes |
Lei 951/2017 |
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| Abre crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 950/2017 |
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| Reajusta o Piso Salarial dos Profissionais da Educação Básica do Município de Reserva do Iguaçu e altera o anexo II da Lei Municipal n° 724/2011, bem como revoga a Lei Municipal nº 934/2016 |
| Detalhes |
Lei 949/2017 |
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| Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 948/2017 |
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| Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (C.M.D.R) de Reserva do Iguaçu, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 947/2017 |
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| Dispõe sobre Alienação e Domínio de Área de Terras Rurais, para fins de criação de unidade de conservação de proteção integral municipal, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 946/2017 |
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| Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, e Abre Crédito adicional Suplementar e Especial e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 945/2016 |
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| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 |
| Detalhes |
Lei 944/2016 |
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| ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2017-2020, FACE AOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 943/2016 |
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| DENOMINA CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA DE RESERVA DO IGUAÇU |
| Detalhes |
Lei 942/2016 |
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| INSTITUI O REFIS - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 941/2016 |
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| Oficializa nome de Rua do Perímetro Urbano do Município de Reserva do Iguaçu, Rua Joceli Fonseca Siqueira. |
| Detalhes |
Lei 940/2016 |
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| OFICIALIZA NOME DE RUA DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU, RUA OTILIA FERREIRA SIQUEIRA. |
| Detalhes |
Lei 939/2016 |
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| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 938/2016 |
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| CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 937/2016 |
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| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - COMPIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 936/2016 |
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| DISPÕE SOBRE A CONCILIAÇÃO, TRANSAÇÃO E DESISTÊNCIA NOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. |
| Detalhes |
Lei 935/2016 |
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| INSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU, A COMISSÃO MUNICIPAL DE FARMACOLOGIA, DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICA E A REMUME - RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 934/2016 |
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| REAJUSTA PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 724/2011. |
| Detalhes |
Lei 933/2016 |
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| CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE - CONCIDADE, DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 932/2016 |
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| DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E ESPORTIVA DE RESERVA DO IGUAÇU - ARERI |
| Detalhes |
Lei 931/2016 |
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| DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PÚBLICOS SOB REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO PARA O ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 930/2016 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER EMPREENDIMENTO HABITACIONAL EM CONJUNTO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR, EM ÁREA DE TERRA DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 929/2015 |
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| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2016 |
| Detalhes |
Lei 928/2015 |
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| CONCEDE AUMENTO SALARIAL AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 927/2015 |
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| DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS |
| Detalhes |
Lei 926/2015 |
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| Estabelece critérios para o parcelamento de débitos do Município de Reserva do Iguaçu/PR com seu Regime Próprio de Previdência Social-RPPS. |
| Detalhes |
Lei 925/2015 |
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| DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 924/2015 |
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| ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 896/2014. |
| Detalhes |
Lei 923/2015 |
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| DENOMINA GRUPO DE TROPEIROS DE RESERVA DO IGUAÇU - PR. |
| Detalhes |
Lei 922/2015 |
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| CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 921/2015 |
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| DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDOR PÚBLICO SOB REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO PARA O ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 920/2015 |
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| AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO AO CTG ÁGUAS DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 919/2015 |
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| ALTERA A LEI MUNICIPAL 881/2014; QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER DOAÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES A TODOS OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RESERVA DO IGUAÇU. |
| Detalhes |
Lei 918/2015 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |