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Lei 1057/2019 |
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| Dispõe sobre estrutura e atribuições do FUNPRI, institui pagamentos de jetons para diretores e membros dos conselhos do FUNPRI- Fundo e Previdência de Reserva do Iguaçu, PR, Altera Lei nº474/2007, e da outras providencias. |
| Detalhes |
Lei 1056/2019 |
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| Altera as Leis para a inclusão de atribuições de lançamento de crédito tributário para os cargos da administração contábil, tributária e fiscal, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1055/2019 |
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| Dispõe sobre a LDO - Lei de Diretrizes orçamentárias do Município de Reserva do Iguaçu para o exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1054/2019 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Reposição Salarial, decorrente de revisão geral, nos Vencimentos e Proventos dos Servidores Públicos Municipais ativos e inativos e da outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1053/2019 |
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| Autoriza o poder executivo municipal a efetivar a doação de bem imóvel pertencente ao município de Reserva do Iguaçu para A AMIRI-ASSOCIAÇÃO DA MELHOR IDADE DE RESERVA DO IGUAÇU e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1052/2019 |
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| Altera PPA, altera LDO e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1051/2019 |
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| Altera PPA, altera LDO e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1050/2019 |
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| Altera e reorganiza o procedimento administrativo de multas e acidentes de trânsito envolvendo veículos oficiais da Prefeitura Municipal de Reserva do Iguaçu, revoga a Lei Municipal nº 893/2014 e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1049/2019 |
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| Altera dispositivos da Lei 029/1997 de 12 de Agosto de 1997, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1048/2019 |
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| Altera PPA, altera LDO e abre Crédito Adicional Especial e Suplementar e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1047/2019 |
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| Institui o Comitê Municipal de Transporte Escolar do Programa Estadual de Transporte Escolar – PETE, no âmbito do Município de Reserva do Iguaçu, e da outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1046/2019 |
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| Dá nova redação ao art. 13º da lei nº: 269/2003- Conselho Municipal de Saúde- sessão III-conferências Municipais de saúde e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1045/2019 |
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| Dispõe sobre a ampliação do vagas no quadro de servidores públicos do município de Reserva do Iguaçu, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1044/2019 |
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| Dispõe sobre a criação de vagas por tempo determinado de servidores públicos sob regime jurídico administrativo para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, e autoriza a contratação via processo de seleção simplificado e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1043/2019 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar débitos com a COPEL TELECOMUNICAÇÕES S/A e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1042/2019 |
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| Altera PPA, altera LDO e abre Crédito Adicional Especial e Suplementar e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1041/2019 |
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| Altera PPA, altera LDO e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1040/2019 |
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| Altera PPA, altera LDO e abre Crédito Adicional Especial e Suplementar e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1039/2018 |
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| Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Reserva do Iguaçu para o Exercício Financeiro de 2019. |
| Detalhes |
Lei 1038/2018 |
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| Altera PPA, altera LDO e abre Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1037/2018 |
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| Altera o art. 99 da Lei 474/2007 de 17/10/2007, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1036/2018 |
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| DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO E DOMÍNIO DE ÁREA DE TERRAS RURAIS, PARA FINS DE CRIAÇÃO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 1035/2018 |
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| Nomeia de João Mateus Colla Soares o centro Esportivo de JIU-JITSU, bem como autoriza a concessão real de uso de bens públicos e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1034/2018 |
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| Autoriza firmar Acordo de Ampla Cooperação a ser celebrado entre a Universidade Tecnológica Federal do Paraná- Campus –Campo Mourão, e o Município de Reserva do Iguaçu, para o estímulo e desenvolvimento de programase Projetos de cooperação em assuntos técnicos, científicos e educacionais. |
| Detalhes |
Lei 1033/2018 |
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| Dá nova redação á Lei municipal nº: 1019/2018. |
| Detalhes |
Lei 1032/2018 |
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| Dispõe sobre a criação de feriado municipal e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1031/2018 |
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| Altera PPA, altera LDO e abre Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1030/2018 |
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| Altera e reorganiza a Estrutura Administrativa do Municipal de Reserva do Iguaçu, revoga a Lei Municipal nº 987/2018, altera dispositivos da Lei Municipal 719/2011 e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1029/2018 |
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| Da nova redação a dispositivo da Lei nº 496/2007 e dá outras providencias. |
| Detalhes |
Lei 1028/2018 |
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| Estabelece as diretrizes para a contratualização de hospitais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em consonância com a Política Nacional de Atenção Hospitalar pela Secretaria Municipal de Saúde. |
| Detalhes |
Lei 1027/2018 |
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| Dispõe sobre a concessão de diárias, adiantamentos e reembolsos para servidores efetivos, comissionados e agentes políticos do poder executivo de Reserva do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei 1026/2018 |
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| Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal. |
| Detalhes |
Lei 1025/2018 |
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| Dispõe sobre o atendimento em atenção á saúde visual primária no PSF,CAIS,UBS, Escolas Municipais e Estaduais e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1024/2018 |
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| Denomina a Clínica da Mulher de Reserva do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei 1023/2018 |
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| Institui o dia 21 de agosto como o dia municipal para dar visibilidade á inclusão social da pessoa com deficiência. |
| Detalhes |
Lei 1022/2018 |
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| Acordo de Ampla Cooperação a ser celebrado entre a Universidade Estadual do Centro-Oeste, UNICENTRO, e o Município de Reserva do Iguaçu, para o estímulo e desenvolvimento de programas de cooperação em assuntos técnicos, científicos, educacionais e culturais. |
| Detalhes |
Lei 1021/2018 |
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| Altera PPA, altera LDO e abre Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1020/2018 |
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| Ratifica o protocolo de Intenções para constituição do consórcio Intergestores de Saúde da 5ª Região de Saúde do Paraná subscrito pela Governadora do Estado do Paraná e os municípios integrantes, na forma Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, visando a promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de saúde. |
| Detalhes |
Lei 1019/2018 |
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| Proíbe a pulverização de agrotóxicos em plantações próximas a áreas urbanas, povoações, vilas e mananciais de captação de água para abastecimento do Município com uso de aeronaves e trator pulverizador. |
| Detalhes |
Lei 1018/2018 |
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| Abre crédito adicional suplementar e especial e dá outras providências. |
| Detalhes |