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Lei 992/2017

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Aprova a reestruturação das estratégias do Plano Municipal de Educação do Município de Reserva do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei 991/2017

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Altera dispositivos constantes da Lei nº 6832010 - Plano de Carreira e Vencimentos dos Profissionais de Educação Básica do Município de Reserva do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei 990/2017

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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Reserva do Iguaçu para o Exercício Financeiro de 2018.
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Lei 989/2017

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Dispõe sobre o Programa Municipal de apoio à Agropecuária, Patrulha Mecanizada do Campo de Reserva do Iguaçu, revoga a Lei 892/2010, e dá outras providências.
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Lei 988/2017

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Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL do Município de Reserva do Iguaçu, relativo ao período de 2018 a 2021.
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Lei 987/2017

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Altera e reorganiza a Estrutura Administrativa do Município de Reserva do Iguaçu, revoga a Lei Municicpal nº 842/2013 e 955/2017, altera dispositivos da Lei Municipal 718/2011 e dá outras providências.
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Lei 986/2017

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Dispõe sobre diretrizes para Elaboração do Orçamento do município de Reserva do Iguaçu para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.
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Lei 985/2017

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Altera dispositivos constantes da Lei nº 683/2010 - Plano de Carreira e Vencimentos dos Profissionais da Educação Básica do Município de Reserva do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei 984/2017

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Autoriza o poder executivo municipal a efetivar a doação de bem imóvel pertencente ao município de Reserva do Iguaçu para o Governo do estado do Paraná e da outras providências.
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Lei 983/2017

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Dispõe sobre a estrutura, a criação da estrutura de empregos públicos no âmbito do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIS CENTRO OESTE cria funções gratificadas, estrutura de cargos em comissão, procedimento administrativo para apuração de falta de empregados no âmbito do Consórcio, e da outras providencias.
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Lei 982/2017

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Restringe a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas nos logradouros públicos do Município de Reserva do Iguaçu.
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Lei 980/2017

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CRIA E ORGANIZA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 979/2017

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Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Reserva do Iguaçu com o seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
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Lei 978/2017

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Altera PPA, altera LDO e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Lei 977/2017

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Abre Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências.
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Lei 976/2017

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Dispõe sobre o parcelamento de débitos com multas da Receita Federal do Brasil.
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Lei 975/2017

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação em competição Esportivo-Cultural do Município de Reserva do Iguaçu.
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Lei 974/2017

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Declara de Utilidade Pública a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis - Bom Jesus.
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Lei 973/2017

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Altera PPA, altera LDO e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Lei 972/2017

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR BEM IMÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 971/2017

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ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI N. 354/2005), PARA ADEQUAÇÕES À LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N. 157/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 970/2017

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Dispõe sobre a regulamentação da concessão de Benefícios Eventuais na modalidade de Auxílio Funeral, situações de Vulnerabilidade Temporária e Calamidade Pública, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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Lei 969/2017

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Altera PPA, altera LDO e abre Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências.
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Lei 968/2017

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Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Reserva do Iguaçu com a Secretaria da Receita Federal do Brasil e com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
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Lei 967/2017

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Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Reserva do Iguaçu.
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Lei 966/2017

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Reconhece a UNIÃO DE CÂMARAS, VEREADORES E GESTORES PÚBLICOS DO PARANÁ - UVEPAR, como entidade representativa da Câmara Municipal de Reserva do Iguaçu, e dá outras providências.
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Lei 965/2017

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a Associação dos Municípios do Paraná-AMP.
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Lei 964/2017

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a companhia de habitação do Paraná para viabilizar a construção de unidades habitacionais, isentar impostos e taxas para empreendimentos vinculados ao programa Morar Bem Paraná, e dá outras providências.
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Lei 963/2017

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Institui o REFIS - Programa de Recuperação Fiscal Municipal - e dá outras providências.
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Lei 962/2017

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Dispõe sobre a Criação de Cargos e Ampliação de Vagas no Quadro de Servidores Públicos do Município de Reserva do Iguaçu, e dá outras providências.
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Lei 961/2017

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Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Lei 960/2017

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Altera PPA, altera LDO e abre Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências.
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Lei 959/2017

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Declara de Utilidade Pública a Associação Quilombola Pro-Reintegração da Invernada Paiol de Telhas Fundão.
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Lei 958/2017

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Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
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Lei 957/2017

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Altera o inciso 2º do artigo 2º da lei municipal 907/2015 que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação do Município de Reserva do Iguaçu e dá outras Providências.
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Lei 956/2017

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Abre Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências.
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Lei 955/2017

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Altera dispositivos da Lei 842/2013 que dispõe da estrutura administrativa do Executivo Municipal e dá outras providências.
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Lei 954/2017

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Abre crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências.
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Lei 953/2017

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar débitos com a COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A, e dá outras providências.
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Lei 952/2017

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Concede revisão geral anual na formula do inciso X, artigo 32, da Constituição Federal ao vencimento dos servidores públicos, inativos e pensionista, ocupantes dos cargos em comissão e agentes políticos do Poder Executivo e da outras providências.
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