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Lei 1078/2019 |
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| Institui gratificação especial para servidores que exercem a função de Fiscal de Tributos, lotados na secretária Municipal de Finanças e dá outras providencias. |
| Detalhes |
Lei 1077/2019 |
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| "Institui o concurso denominado de IPTU PREMIADO e dá outras providências". |
| Detalhes |
Lei 1076/2019 |
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| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E AMPLIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 1075/2019 |
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| Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Reserva do Iguaçu para o Exercício Financeiro de 2020. |
| Detalhes |
Lei 1074/2019 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a compatibilizar os valores e metas estabelecidos pela Lei nº 988 de 07/12/2017 que dispõe sobre o PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, à Lei nº 1055 de 24/06/2019 que dispõe sobre a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020. |
| Detalhes |
Lei 1073/2019 |
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| Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Reserva do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei 1072/2019 |
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| Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o respectivo Fundo Municipaldo Trabalho do Município de Reserva do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1071/2019 |
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| Institui o Fundo Municipal do Trabalho do Município de Reserva do Iguaçu (FMTRI) e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1070/2019 |
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| Dispõe sobre a ampliação de vagas no quadro de servidores públicos do município de Reserva do Iguaçu, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1069/2019 |
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| Autoriza Permuta de Imóveis do Patrimônio Público Municipal, por Imóvel Particular em nome de LORENA BORCAT, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1068/2019 |
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| Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1067/2019 |
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| Institui o concurso denominado de MINHA CASA É UM ENCANTO DE NATAL e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1066/2019 |
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| Institui a “Semana da Consciência Negra” no calendário do Município de Reserva do Iguaçu, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1065/2019 |
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| Institui o “Dia da Cultura Evangélica” no Município de Reserva do Iguaçu, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1064/2019 |
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| DENOMINA RUA DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE RESERVA DO IGUAÇU, ANTONIO DA SILVEIRA CALDAS. |
| Detalhes |
Lei 1063/2019 |
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| Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1062/2019 |
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| ERRATA: Tendo em vista equívoco de material, na publicação da Lei 1062/2019, de 12 de novembro de 2019, publicada na Edição n° 1885 do dia 13 de Novembro de 2019 fica nula de pleno direito qualquer posterior ato a referida lei, que abaixo segue: |
| Detalhes |
Lei 1062/2019 |
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| Autoriza o poder executivo municipal a efetivar a doação de bem imóvel pertencente ao município de Reserva do Iguaçu para a Associação Comunitária de Comunicação de Cultura e Desenvolvimento de Reserva do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1061/2019 |
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| Denomina Rua do Perímetro Urbano da cidade de Reserva do Iguaçu, FRANCISCO DOS SANTOS. |
| Detalhes |
Lei 1060/2019 |
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| Institui o REFIS – Programa de Recuperação Fiscal Municipal, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1059/2019 |
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| Institui a regularização fundiária no Município de Reserva do Iguaçu, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1058/2019 |
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| Altera dispositivos da lei 933/2016 que Cria o Conselho Municipal da Cidade – CONCIDADE, do Município de Reserva do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1057/2019 |
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| Dispõe sobre estrutura e atribuições do FUNPRI, institui pagamentos de jetons para diretores e membros dos conselhos do FUNPRI- Fundo e Previdência de Reserva do Iguaçu, PR, Altera Lei nº474/2007, e da outras providencias. |
| Detalhes |
Lei 1056/2019 |
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| Altera as Leis para a inclusão de atribuições de lançamento de crédito tributário para os cargos da administração contábil, tributária e fiscal, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1055/2019 |
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| Dispõe sobre a LDO - Lei de Diretrizes orçamentárias do Município de Reserva do Iguaçu para o exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1054/2019 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Reposição Salarial, decorrente de revisão geral, nos Vencimentos e Proventos dos Servidores Públicos Municipais ativos e inativos e da outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1053/2019 |
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| Autoriza o poder executivo municipal a efetivar a doação de bem imóvel pertencente ao município de Reserva do Iguaçu para A AMIRI-ASSOCIAÇÃO DA MELHOR IDADE DE RESERVA DO IGUAÇU e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1052/2019 |
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| Altera PPA, altera LDO e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1051/2019 |
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| Altera PPA, altera LDO e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1050/2019 |
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| Altera e reorganiza o procedimento administrativo de multas e acidentes de trânsito envolvendo veículos oficiais da Prefeitura Municipal de Reserva do Iguaçu, revoga a Lei Municipal nº 893/2014 e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1049/2019 |
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| Altera dispositivos da Lei 029/1997 de 12 de Agosto de 1997, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1048/2019 |
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| Altera PPA, altera LDO e abre Crédito Adicional Especial e Suplementar e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1047/2019 |
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| Institui o Comitê Municipal de Transporte Escolar do Programa Estadual de Transporte Escolar – PETE, no âmbito do Município de Reserva do Iguaçu, e da outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1046/2019 |
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| Dá nova redação ao art. 13º da lei nº: 269/2003- Conselho Municipal de Saúde- sessão III-conferências Municipais de saúde e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1045/2019 |
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| Dispõe sobre a ampliação do vagas no quadro de servidores públicos do município de Reserva do Iguaçu, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1044/2019 |
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| Dispõe sobre a criação de vagas por tempo determinado de servidores públicos sob regime jurídico administrativo para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, e autoriza a contratação via processo de seleção simplificado e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1043/2019 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar débitos com a COPEL TELECOMUNICAÇÕES S/A e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1042/2019 |
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| Altera PPA, altera LDO e abre Crédito Adicional Especial e Suplementar e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1041/2019 |
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| Altera PPA, altera LDO e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1040/2019 |
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| Altera PPA, altera LDO e abre Crédito Adicional Especial e Suplementar e dá outras providências. |
| Detalhes |