Legislação

Filtro

Categoria

Categoria

Status

Ano

Lei 1291/2025

Vigente
19/03/2025
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E TURISMO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei 1290/2025

Vigente
10/03/2025
ALTERA A TABELA IX DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei 1289/2025

Vigente
10/03/2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1177/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei 1287/2025

Vigente
16/01/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMODATO DE IMÓVEL PÚBLICO À COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR INTEGRADA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei 1286/2025

Vigente
13/01/2025
REVOGA A LEI MUNICIPAL 1192/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes