Lei 1291/2025 |
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Vigente |
19/03/2025 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E TURISMO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 1290/2025 |
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Vigente |
10/03/2025 |
ALTERA A TABELA IX DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 1289/2025 |
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Vigente |
10/03/2025 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1177/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 1287/2025 |
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Vigente |
16/01/2025 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMODATO DE IMÓVEL PÚBLICO À COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR INTEGRADA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 1286/2025 |
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Vigente |
13/01/2025 |
REVOGA A LEI MUNICIPAL 1192/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |