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Legislação

Categoria

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Status

Ano

Lei 678/2010
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI, a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.
Detalhes

Lei 677/2010
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Altera os §§ 1º e 2º do artigo 94 e artigo 99, ambos da Lei Municipal nº 493/2007, que dispõe sobre o plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Servidores Públicos do Município de Reserva do Iguaçu, e dá outras providências.
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LDO 676/2010
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Lei 676
Detalhes

Lei 676/2010
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Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, incrementando ação e abre Crédito Adicional Especial e Suplementar e dá outras providências.
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Lei 675/2010
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Denomina Centro de Bolão de Reserva do Iguaçu.
Detalhes

PPA 674/2010
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Plano Plurianual 2010
Detalhes

Lei 674/2010
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Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, incrementando ação e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Detalhes

Lei 673/2010
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Autoriza o executivo a abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar e dá outras providências.
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Lei 672/2010
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Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 649 de 22 de dezembro de 2009, que autoriza a doação de imóvel urbano de propriedade do Município e dá outras providências.
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Lei 671/2010
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Declara Órgão Oficial de Imprensa do Município de Reserva do Iguaçu a empresa Editora Juriti Ltda., nome fantasia "Diário de Guarapuava", e revoga a Lei Municipal nº 312 de 09 de junho de 2005.
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Lei 670/2010
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial, decorrente de revisão geral, nos vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais, ativos e inativos.
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Lei 669/2010
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Declara de utilidade pública e autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a desapropriação de imóvel urbano particular em favor do patrimonio do Município de Reserva do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei 668/2010
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Revoga a Lei Municipal 637, de 23 de novembro de 2009, para fim de autorizar o Poder Executivo Municipal a realizar doação de imóvel urbano de propriedade do Município à APAE - Associação de Pais e Amigos do Excepcionais de Reserva do Iguaçu, e dá outras providências.
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Lei 667/2010
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Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Lei 666/2010
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Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, incrementando ação e abre Crédito Adicional Especial e Suplementar e dá outras providências.
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Lei 665/2010
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 604 de 18 de agosto de 2009, que trata de convênio com a COORLAF-RI, e dá outras providências.
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Lei 664/2010
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Altera o artigo 3º, "caput" e incisos I e II, e artigo 4º, incisos II e III, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 4º, da Lei Municipal nº 15, de 07 de abril de 1997, e dá outras providências.
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Lei 663/2010
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Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, incrementando ação e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências
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Lei 662/2010
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Revoga o inteiro teor da Lei Municipal nº 178, de 12 de dezembro de 2000, para o fim de extinguir perímetro urbano da Vila Copel no Município de Reserva do iguaçu.
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Lei 661/2010
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Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, incrementando ação e abre Crédito Adicional Especial, para inclusão da operação de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná S.A., no Programa PROMAP (Programa de Apoio á Aquisição de Máquinas e Equipamentos Rodoviários para Prefeituras) e dá outras providências.
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Lei 660/2010
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Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, incrementando ação e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências
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Lei 659/2010
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Institui no âmbito do Município de Reserva do Iguaçu o "Programa Habitacional CASA NOVA", de apoio à habitação popular, vinculado ao "Programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal, e dá outras providências.
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Lei 658/2010
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
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Lei 657/2010
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Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, incrementando ação e abre Crédito Adicional Especial e Suplementar e dá outras proviências.
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Lei 656/2010
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Lei 655/2010
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar e manter contrato com instituições bancárias privadas objetivando a arrecadação de valores oriundos de tributos e demais taxas das quais seja credor o Município de Reserva do Iguaçu, e dá outras providências.
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Lei 654/2010
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Altera a Lei Complementar Municipal nº 494 de 17 de dezembro de 2007, que instituiu o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município de Reserva do Iguaçu, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Lei Complementar Federal nº 126/2006 e 128/2008.
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Lei 653/2010
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Dispõe sobre a regulamentação das atribuições sumárias de cargos do quadro de servidores públicos municipais de provimento efetivo, temporário e em comissão, criados ou alterados em legislação própria pelas leis nºs. 211, de 07 de dezembro de 2001, 233 de 26 de junho de 2002, 239, de 22 de novembro de 2002, 243 de 12 de dezembro de 2002, 272 de 15 de outubro de 2003, 284 de 1º de abril de 2004, 459 de 25 de julho de 2007, 534 de 02 de julho de 2008 e 595 de 08 de junho de 2009, e dá outras providências.
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Lei 652/2010
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Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, incrementando ação e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências
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Lei 651/2009
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Autoriza o Executivo Municipal a citar o Fundo Municipal do Meio Ambiente no âmbito do Município de Reserva do Iguaçu, e dá outras providências.
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Lei 650/2009
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar e manter convênio com o Conselho Comunitário de Segurança de Reserva do Iguaçu - CONSERI, e dá outras providências.
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Lei 649/2009
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação de imóvel urbano de propriedade do Município, e dá outras providências.
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Lei 648/2009
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Autoriza o Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Lei 647/2009
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Autoriza o Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências.
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Lei 646/2009
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Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
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Lei 645/2009
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Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, incrementando ação e Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Lei 644/2009
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a realocação de dois imóveis, para fins de alinhamento predial, e dá outras providências.
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Lei 643/2009
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a desapropriação de Imóvel de propriedade do Sr. Josmar Fonseca de Siqueira, e dá outras providências.
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Lei 642/2009
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Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2010.
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Lei 641/2009
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação de imóvel urbano de propriedade do Município, a título de indenização, e dá outras providências.
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