Legislação

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Status

Ano

Portaria 15/2024

Vigente
08/02/2024
NOMEIA GESTOR DE CONTRATOS PARA OS PROCESSOS SOB A ÉGIDE DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 15/2024

Vigente
18/01/2024
REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS REFERENTES AOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, GESTÃO DE RISCO E SANÇÕES, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU.
Detalhes

Portaria 14/2024

Vigente
08/02/2024
ALTERA FISCAIS DE CONTRATOS PARA OS PROCESSOS SOB A ÉGIDE DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 14/2024

Vigente
18/01/2024
REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU.
Detalhes

Portaria 13/2024

Vigente
08/02/2024
NOMEIA AGENTES DE CONTRATAÇÃO E ALTERA EQUIPE DE APOIO PARA OS PROCESSOS SOB A ÉGIDE DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 13/2024

Vigente
18/01/2024
REGULAMENTA O DISPOSTO NOS ARTIGOS 78 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE REGRAS DOS PROCEDIMENTOS AUXILIARES, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU.
Detalhes

Portaria 12/2024

Vigente
19/01/2024
NOMEIA RESPONSÁVEL PELA OBTENÇÃO DE PREÇO REFERÊNCIA PARA OS PROCESSOS SOB A ÉGIDE DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 12/2024

Vigente
18/01/2024
REGULAMENTA ARTIGOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE REGRAS DE ELABORAÇÃO DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, DO TERMO DE REFERÊNCIA E EDITAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU.
Detalhes

Portaria 11/2024

Vigente
19/01/2024
NOMEIA GESTOR DE CONTRATOS PARA OS PROCESSOS SOB A ÉGIDE DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 11/2024

Vigente
18/01/2024
REGULAMENTA O DISPOSTO NO INCISO VII DO CAPUT DO ART. 12 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU.
Detalhes

Portaria 10/2024

Vigente
19/01/2024
NOMEIA FISCAIS DE CONTRATOS PARA OS PROCESSOS SOB A ÉGIDE DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 10/2024

Vigente
18/01/2024
REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DE BENS DE CONSUMO NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU.
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Portaria 9/2024

Vigente
19/01/2024
NOMEIA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PARA OS PROCESSOS SOB A ÉGIDE DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 9/2024

Vigente
18/01/2024
REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 3º DO ART. 8º DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS DE ATUAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU.
Detalhes

Portaria 8/2024

Vigente
19/01/2024
NOMEIA AGENTES DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO PARA OS PROCESSOS SOB A ÉGIDE DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 8/2024

Vigente
18/01/2024
REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 3º DO ART. 8º DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE GOVERNANÇA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU.
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Decreto 7/2024

Vigente
17/01/2024
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 7/2024

Vigente
10/01/2024
CONCEDER AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULOS PÚBLICOS, VALERIA SIQUEIRA LIMA.
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Decreto 6/2024

Vigente
16/01/2024
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO.
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Portaria 6/2024

Vigente
10/01/2024
CONCEDER AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULOS PÚBLICOS, SALETE REGINA GOULART.
Detalhes

Decreto 5/2024

Vigente
16/01/2024
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Portaria 5/2024

Vigente
10/01/2024
CONCEDER AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULOS PÚBLICOS, JOCELEM MARIA DOS SANTOS.
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Portaria 4/2024

Vigente
11/01/2024
CONCEDER AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULOS PÚBLICOS, IVONETE APARECIDA MORENO DO PRADO.
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Decreto 4/2024

Vigente
15/01/2024
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Portaria 3/2024

Vigente
10/01/2024
CONCEDER AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULOS PÚBLICOS, TALITA PEREIRA DOS SANTOS.
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Decreto 3/2024

Vigente
11/01/2024
NOMEIA CONSELHEIRAS TUTELARES.
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Decreto 2/2024

Vigente
10/01/2024
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Portaria 2/2024

Vigente
04/01/2024
REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DA SERVIDORA KATHLEEN STRAPASSON CONRADO, CONFORME OS CRITÉRIOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1230/2023.
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Portaria 1/2024

Vigente
04/01/2024
NOMEIA DIRETORAS DE ESCOLA.
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Decreto 1/2024

Vigente
04/01/2024
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE ARRECADAÇÃO MENSAL E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1250/2023

Vigente
13/12/2023
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1249/2023

Vigente
06/12/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU PARA FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE RESERVA DO IGUAÇU - FUNPRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1248/2023

Vigente
06/12/2023
INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1247/2023

Vigente
06/12/2023
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1185/2022 E SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1246/2023

Vigente
06/12/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANENCIA, OBJETIVANDO MÚTUA COOPERAÇÃO PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei 1245/2023

Vigente
06/12/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU PARA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL PROJGENTES - DIREITO DAS NAÇÕES E REGENARAÇÃO DOS POVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1244/2023

Vigente
06/12/2023
INCLUI O ART. 61-A NA LEI MUNICIPAL 682/2010 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1243/2023

Vigente
04/12/2023
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
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Lei 1242/2023

Vigente
29/11/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei 1241/2023

Vigente
29/11/2023
DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, DE QUE TRATA A LEI 1136/2021, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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