Legislação

Categoria

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Status

Ano

Lei 1261/2024

Vigente
17/05/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES ALTO PAINEIRA.
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Lei 1260/2024

Vigente
10/05/2024
ACRESCENTA O §3º NO ARTIGO 23 E ALTERA OS ANEXOS 4 E 5 DA LEI MUNICIPAL Nº 1219/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1258/2024

Vigente
23/04/2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1257/2024

Vigente
09/04/2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1256/2024

Vigente
09/04/2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1255/2024

09/04/2024
DENOMINA RUA DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE RESERVA DO IGUAÇU.
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Lei 1254/2024

Vigente
28/03/2024
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1253/2024

Vigente
28/03/2024
RATIFICA A REDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E DO ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ (CISPAR) E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DO CONSÓRCIO.
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Lei 1252/2024

Vigente
12/03/2024
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1251/2024

Vigente
29/02/2024
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICÍO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 270/2024

Vigente
21/05/2024
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO.
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Decreto 269/2024

Vigente
21/05/2024
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA.
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Decreto 268/2024

Vigente
21/05/2024
DECRETA LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SERVIDOR SR. JOSÉ DA SILVEIRA LIMA.
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Decreto 267/2024

Vigente
21/05/2024
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO.
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Decreto 266/2024

Vigente
17/05/2024
DISPÕE SOBRE DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA MUNICIPAL EM RAZÃO DE EPIDEMIA POR DOENÇA INFECCIOSA VIRAL (DENGUE), E DETERMINA ATIVIDADES PREVENTIVAS CONTRA O VÍRUS DA DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA VÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU-PR.
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Decreto 265/2024

Vigente
17/05/2024
NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA.
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Decreto 264/2024

Vigente
17/05/2024
NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 263/2024

Vigente
17/05/2024
NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA.
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Decreto 262/2024

Vigente
16/05/2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 261/2024

Vigente
15/05/2024
ALTERA MEMBROS DA CÂMARA TÉCNICA DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À AGROINDÚSTRIA DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 258/2024

Vigente
10/05/2024
NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA.
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Decreto 257/2024

Vigente
10/05/2024
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Decreto 256/2024

Vigente
10/05/2024
NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA.
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Decreto 255/2024

Vigente
08/05/2024
ALTERA MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FHIS DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU.
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Decreto 254/2024

Vigente
08/05/2024
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO.
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Decreto 253/2024

Vigente
06/05/2024
NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 252/2024

Vigente
06/05/2024
NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 251/2024

Vigente
06/05/2024
NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 250/2024

Vigente
06/05/2024
NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 249/2024

Vigente
13/05/2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 248/2024

Vigente
03/05/2024
DEFINE COMPETÊNCIAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS PARA A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO MUNICIPAIS, COM O OBJETIVO DE GARANTIR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO.
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Decreto 247/2024

Vigente
02/05/2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 246/2024

Vigente
02/05/2024
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA.
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Decreto 245/2024

Vigente
30/04/2024
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 244/2024

Vigente
02/05/2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 243/2024

Vigente
29/04/2024
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E CMEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 242/2024

Vigente
29/04/2024
NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA.
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Decreto 241/2024

Vigente
29/04/2024
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO.
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Decreto 240/2024

Vigente
25/04/2024
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO.
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Decreto 239/2024

Vigente
25/04/2024
DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O MUNICÍPIO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX-SERVIDOR SR. PEDRO FERREIRA DA ROSA.
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