Legislação

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Status

Ano

Lei 1291/2025

Vigente
19/03/2025
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E TURISMO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1290/2025

Vigente
10/03/2025
ALTERA A TABELA IX DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1289/2025

Vigente
10/03/2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1177/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1287/2025

Vigente
16/01/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMODATO DE IMÓVEL PÚBLICO À COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR INTEGRADA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1286/2025

Vigente
13/01/2025
REVOGA A LEI MUNICIPAL 1192/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 95/2025

Vigente
25/03/2025
ALTERA MEMBROS DA CÂMARA TÉCNICA DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À AGROINDÚSTRIA DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 94/2025

Vigente
25/03/2025
NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE RECEBIMENTO, AVALIAÇÃO E ANÁLISE DE AMOSTRAS DE MATERIAIS ESPORTIVOS, QUANDO SOLICITADO EM EDITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 93/2025

Vigente
20/03/2025
ALTERA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E SEMOVENTES DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 92/2025

Vigente
20/03/2025
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO.
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Decreto 91/2025

Vigente
20/03/2025
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Decreto 90/2025

Vigente
20/03/2025
NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 89/2025

Vigente
20/03/2025
NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 88/2025

Vigente
18/03/2025
NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 87/2025

Vigente
20/03/2025
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA.
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Decreto 85/2025

Vigente
18/03/2025
ALTERA CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RESERVA DO IGUAÇU, CONFORME DETERMINA LEI MUNICIPAL Nº 739/2011.
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Decreto 83/2025

Vigente
07/03/2025
NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA.
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Decreto 82/2025

Vigente
10/03/2025
NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA.
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Decreto 81/2025

Vigente
27/02/2025
ALTERA REPRESENTARES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA PARA COMPOREM A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
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Decreto 80/2025

Vigente
28/02/2025
NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA.
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Decreto 79/2025

Vigente
28/02/2025
NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 78/2025

Vigente
28/02/2025
NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 77/2025

Vigente
28/02/2025
NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 76/2025

Vigente
03/03/2025
NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA.
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Decreto 75/2025

Vigente
03/03/2025
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA.
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Decreto 74/2025

Vigente
20/02/2025
DECRETA RECESSO DE CARNAVAL, NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 73/2025

Vigente
21/02/2025
NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA.
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Decreto 72/2025

Vigente
22/02/2025
NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA.
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Decreto 71/2025

Vigente
19/02/2025
DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO NÚCLEO VILA C, COM INSTRUMENTO JURÍDICO DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA E OU LEGITIMAÇÃO DE POSSE E APROVADO A CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF) DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU/PR, POR MEIO DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018.
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Decreto 70/2025

Vigente
03/03/2025
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA.
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Decreto 69/2025

Vigente
18/02/2025
NOMEIA OS MEMBROS E ENTIDADES DO CONSELHO GESTOR DAS ESTAÇÕES ECOLÓGICAS FRANCISCO PASCHOETO, CORREDOR DAS ÁGUAS E VALE DAS ARAUCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 68/2025

Vigente
07/03/2025
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 67/2025

Vigente
19/02/2025
NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA.
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Decreto 66/2025

Vigente
12/02/2025
NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA.
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Portaria 65/2025

Vigente
20/03/2025
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO.
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Decreto 65/2025

Vigente
12/02/2025
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO.
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Decreto 64/2025

Vigente
12/02/2025
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO.
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Decreto 63/2025

Vigente
12/02/2025
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO.
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Decreto 62/2025

Vigente
12/02/2025
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO.
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Decreto 61/2025

Vigente
13/02/2025
ALTERA REPRESENTANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA PARA COMPOREM A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 60/2025

Vigente
13/02/2025
ALTERA DECRETO Nº 118/2011 QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 41/1997 QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC.
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