Atos Oficiais :: Leis


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1134/2021 05/07/2021 Dispõe sobre a criação de vagas por tempo determinado de servidores públicos sob regime jurídico administrativo para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, e autoriza a contratação via processo de seleção simplificado e dá outras providências. Arquivo
1133/2021 05/07/2021 Dispõe sobre a ampliação de vagas no quadro de servidores públicos do município de Reserva do Iguaçu, e dá outras providências. Arquivo
1132/2021 05/07/2021 Dispôe sobre a criação de vagas por tempo determinado de servidores públicos sob regime jurídico administrativo para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, e autoriza a contratação via processo de seleção simplificado e dá outras providências. Arquivo
1131/2021 05/07/2021 Autoriza o executivo a efetuar convênio com o Tribunal de Justiça do Paraná para cessão de servidores. Arquivo
1130/2021 02/07/2021 Altera os artigos 5º, 6º, 7º e inclui os artigos 6-A e 6-B na Lei 970/2017 da concessão de benefícios eventuais na modalidade de Auxílio Funeral, situações de vulnerabilidade temporária e calamidade pública, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Arquivo
1129/2021 05/07/2021 Ratifica, conforme especificada, as alterações no protocolo de intenções que constitui e regulamenta o consórcio intergestores de saúde da 5° região de saúde do Paraná. Arquivo
1128/2021 02/08/2021 Dispõe sobre a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Reserva do Iguaçu para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. Arquivo
1127/2021 16/06/2021 Autoriza o poder executivo a efetivar a doação de bem imóvel pertencente ao município de Reserva do Iguaçu para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Reserva do Iguaçu e dá outras providências. Arquivo
1126/2021 20/05/2021 Dispõe sobre a autorização da contratação via processo de seleção simplificado e dá outras providências. Arquivo
1125/2021 20/05/2021 Denomina de Orivaldo Ferreira Caldas o Centro de Convivência de Reserva do Iguaçu. Arquivo
1124/2021 11/05/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Reposição Salarial, decorrente da revisão geral, nos Vencimentos e Proventos dos Servidores Públicos Municipais ativos e inativos e da outras providências. Arquivo
1123/2021 11/05/2021 Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico autorial de acordo com a Portaria MF n° 464/2018 - custo suplementar - do Fundo de Previdência de Reserva do Iguaçu, mediante atualização anual, e dá outras providências. Arquivo
1122/2021 09/04/2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação - CACS - FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. Arquivo
1121/2021 17/03/2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate á pandemia de coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde e da outras providências. Arquivo
1120/2021 16/03/2021 Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias emergenciais na prevenção e combate ao contágio da Covid-19, e dá outras providências. Arquivo